PORTARIA Nº 2.586, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 2.586, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais,
estatutárias e regimentais, resolve:
Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA ao Diretor de Desenvolvimento de Pessoal
para, observada a legislação vigente, encaminhar os procedimentos e praticar os atos
descritos abaixo:
a) Abertura, realização e homologação de:
- Concurso Público para provimento de cargo de Pessoal Docente e Técnico-
Administrativo;
- Processo Seletivo para contratação de Professores Substitutos, Visitantes
Nacionais e Estrangeiros e Estagiários;
b) Convocação de candidatos para provas de concursos públicos;
c) Nomeação, Termo de Posse e de Efetivo Exercício de Pessoal Docente e
Técnico-Administrativo em cargo público, em caráter efetivo;
d) Assinatura de portarias referentes a:
- Lotação, Localização e Remoção;
- Nomeação de Comissão de Avaliação de Servidores em Estágio Probatório
(CASEP);
- Homologação de Estágios Probatórios;
- Progressão por Capacitação e por Mérito de STAEs;
- Incentivo à Qualificação dos STAEs;
- Progressão, Promoção, Aceleração da Promoção e Retribuição por Titulação
dos docentes;
- Nomeação de Comissão Julgadora de Concurso Público e Processo Seletivo.
e) Assinatura dos Contratos de Locação de Serviço de Professores Substitutos e
Visitantes Nacionais e Estrangeiros;
f) Assinatura dos Termos de Compromisso de estagiários;
g) Assinatura de despachos e decisões relativos a Afastamentos, Progressões,
Incentivos à Qualificação e participação dos servidores em ações de desenvolvimento;
h) Assinatura de certificados de cursos de capacitação ministrados
internamente aos servidores da UNIFEI;
Art. 2º A presente delegação é extensiva aos substitutos legais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCEL FERNANDO DA COSTA PARENTONI