PORTARIA Nº 16.043, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 16.043, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41-A, inciso VIII, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em
vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2021, e
considerando o que consta no processo nº 00065.008984/2024-06, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 141-005, Revisão B (IS nº
141-005B), intitulada "Guia para implementação e manutenção do SGSO em
Centros de Instrução de Aviação Civil certificados conforme o RBAC 141".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se
disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e
na página "Legislação" (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is) desta
Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.011/SPO, de 02 de julho de
2019, publicada no Diário Oficial da União de 08 de julho de 2019, Seção 1,
página 64, que aprovou a IS nº 141-005A.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
ELDER SOARES RODRIGUES