PORTARIA Nº 1.206, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.206, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e
no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 414/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC
202314225.
Art. 2º Fica credenciado o campus fora de sede - Campus fora de sede
Santa Bárbara d'Oeste/SP, do Centro Universitário da Fundação Hermínio Ometto -
FHO, (cód. 1043), a ser instalado na Rodovia Luiz Ometto, SP 306, nº 2.233, Bairro
Residencial Furlan, no município de Santa Bárbara d´Oeste, no estado de São Paulo,
mantido pela Fundação Hermínio Ometto (cód. 403), com sede no município de Araras,
no estado de São Paulo, CNPJ nº 44.701.688/0001-02.
Parágrafo único. O campus ora credenciado integrará o conjunto da
Instituição e não gozará de prerrogativas de autonomia, nos termos do art. 32 do
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro 2017.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA