PORTARIA Nº 1.205, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.205, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 252/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202108873.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Ibmec BH (Cód. 1484), por
transformação da Faculdade Ibmec, situado à Rua Rio Grande do Norte, nº 300, Bairro
Funcionários, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, mantido pela
Ibmec Educacional Ltda. (Cód. 1223), com sede no município de São Paulo, estado de
São Paulo, CNPJ nº 04.298.309/0001-60.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA