PORTARIA Nº 1.202, DE 19 DEDEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.202, DE 19 DEDEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio
de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 191/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202113585.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade de Educação São Francisco - FAESF
(Cód. 1546), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada
à Rua Abílio Monteiro, nº 1.736, Bairro Engenho, no município de Pedreiras, no estado
do Maranhão, mantida pelo Colégio São Francisco (Cód. 1018), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 06.043.988/0001-52.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA