PORTARIA Nº 1.201, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.201, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 178/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202113025.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade da Zona Leste Paulistana - Fazlesp (Cód.
26133), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada na
Rua Heloísa Penteado, nºs 327/339, Bairro Vila Esperança, no município de São Paulo,
no estado de São Paulo, mantida pelo Centro Educacional Jovem Aprendiz do Brasil
(Cód. 16960), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 15.409.309/0001-07.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA