PORTARIA Nº 1.199, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.199, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 122/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201904756.
Art. 2º Fica recredenciado o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento
e Pesquisa de São Paulo - IDP-SP (Cód. 17672), situado na Rua Itapeva, nº 538, Bairro
Bela Vista, no município de São Paulo, estado de São Paulo, mantido pelo Instituto
Brasiliense de Direito Público - IDP Ltda. (Cód. 3552), com sede em Brasília, no Distrito
Federal, CNPJ nº 02.474.172/0001-22.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA