PORTARIA Nº 1.197, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.197, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 22/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201927894.
Art. 2º Fica recredenciado o Instituto Santo Tomás de Aquino - Ista (Cód.
2015) situado na Rua Itutinga, nº 340, Bairro Minas Brasil, no município de Belo
Horizonte, estado de Minas Gerais, mantido pela Associação Santo Tomas de Aquino
(Cód. 16145), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 19.358.632/0001-50.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA