PORTARIA Nº 1.196, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.196, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 33/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201927430.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Tecnologia Alpha Channel - Fatac
(Cód. 19252) situada na Rua Lagoa Tai Grande, nº 91, Bairro Itaquera, no município de
São Paulo, no estado do São Paulo, mantida pela Associação de Ensino Alpha Channel
(Cód. 17119), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 28.840.220/0001-42.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
três anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA