PORTARIA Nº 1.195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 812/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202113915.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Alfaunipac de Guanhães (Cód. 18692),
para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua Wantuil
Caldeira, nº 544, Bairro Expansão, Município de Guanhães, estado de Minas Gerais,
mantida pelo Instituto Educacional Alfaunipac Ltda. (Cód. 2371), com sede no município
de Almenara, no estado de Minas Gerais, CNPJ nº 05.598.350/0001-15.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA