PORTARIA Nº 1.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 728/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201364638.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Master de Parauapebas - Famap
(Cód. 15079), situada à Rua G, nº 382-A, Bairro União, no município de Parauapebas,
no estado do Pará, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Master S/S Ltda. - ME
(Cód. 14728), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 09.265.775/0001-63.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA