LEI Nº 15.051, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

LEI Nº 15.051, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Confere o título de Capital Nacional da Farinha de
Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado
do Acre.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É conferido o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município
de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Iraja Rezende de Lacerda