LEI Nº 15.050, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Confere o título de Capital Nacional do Capim Dourado ao Município de Mateiros, no Estado do Tocantins. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica conferido o título de Capital Nacional do Capim Dourado ao Município de Mateiros, no Estado do Tocantins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Celso Sabino de Oliveira
LEI Nº 15.050, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 23/12/2024