INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 340, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 340, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a inclusão das monografias dos
ingredientes ativos C90 - COFFEA SP e C91 -
CORYMBIA CITRIODORA na Relação de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro
de 2021.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n°
9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 19
de dezembro de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Determinar a inclusão das monografias dos ingredientes ativos C90 -
COFFEA SP e C91 - CORYMBIA CITRIODORA no Anexo da Instrução Normativa - IN n°
103, de 19 de outubro de 2021.
Art. 2º Disponibilizar o conteúdo das referidas monografias no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt-
br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-
letra
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente