INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 575, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 575, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Divulga a versão 2.0 do Manual de Monitoramento
do Open Finance.
Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do
Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc),
do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) e do Departamento de Tecnologia da
Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea
"a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340,
de 21 de setembro de 2023, com base no art. 3º, inciso VI, da Resolução BCB nº 32,
de 29 de outubro de 2020, resolvem :
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 2.0 do Manual de
Monitoramento do Open Finance, de observância obrigatória por parte das instituições
participantes, conforme Anexo.
Parágrafo único. O manual de que trata o caput, em sua versão mais
recente, estará acessível na página do Open Finance no sítio eletrônico do Banco
Central do Brasil na internet e no Portal do Open Finance no Brasil, mantido pela
Estrutura de Governança do Open Finance de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução
Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa nº 441, de 20 de dezembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
RENATO KIYOTAKA UEMA
Chefe do Denor
Substituto
IVENS ARUA NEVES DE MIRANDA
Chefe do Desuc
Substituto
BELLINE SANTANA
Chefe do Desup
HAROLDO JAYME MARTINS FROES CRUZ
Chefe do Deinf