INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 571, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 571, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Instrução Normativa BCB nº 524, de 18 de
setembro de 2024, que estabelece os procedimentos
para a remessa de informações diárias ao Banco
Central do Brasil referentes aos saldos contábeis de
natureza ativa e passiva e ao volume financeiro das
transações de pagamento realizadas no dia, de que
trata o art. 2º, incisos I e III, da Resolução BCB nº
208, de 22 de março de 2022.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea "b", do referido Regimento, e tendo em vista
o disposto no art. 2º, incisos I e III da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022, e
na Instrução Normativa BCB nº 538, de 5 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa BCB nº 524, de
18 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2024,
que estabelece os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central
do Brasil referentes aos saldos contábeis de natureza ativa e passiva e ao volume
financeiro das transações de pagamento realizadas no dia, de que trata o art. 2º, caput,
incisos I e III, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.
Art. 2º A Instrução Normativa BCB nº 524, de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de setembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 7º ...............................................................................................
I - 3.0.9.70.00.00-3 - Transações de Pagamento Realizadas no Mês.
Parágrafo único. As informações de que trata o caput corresponde ao valor do
volume financeiro das transações de pagamento, considerando cumulativamente os
pagamentos, as transferências e os saques de recursos, independentemente da existência
de qualquer obrigação subjacente entre o pagador e o recebedor, realizadas durante o
mês." (NR)
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA