INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 570, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 397. Órgão: Banco Central do Brasil — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO. Todos os atos de 23/12/2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 570, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a data-limite para a remessa das datas-
bases dos meses de janeiro, fevereiro e março de
2025 do documento de código 4111 - Saldos
Contábeis Diários, de que trata a Instrução Normativa
BCB nº 524, de 18 de setembro de 2024.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig no
uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, com base no art. 85, inciso I, alínea "b", do referido Regimento, e tendo em vista o
disposto na Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, nas Resoluções BCB ns.
208, de 22 de março de 2022, 352, de 23 de novembro de 2023, e 428, de 7 de novembro
de 2024, e na Instrução Normativa BCB nº 524, de 18 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece a data-limite para a remessa ao
Banco Central do Brasil, relativa às datas-bases dos meses de janeiro, fevereiro e março de
2025, do documento de código 4111 - Saldos Contábeis Diários, de que trata a Instrução
Normativa BCB nº 524, de 18 de setembro de 2024.
Art. 2º Fica facultada às instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, conforme regulamentação em vigor,
a remessa do documento de código 4111 - Saldos Contábeis Diários, referente às datas-
bases dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025, até o dia 5 de abril de 2025.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA