ANEXO I CALENDÁRIO DO ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE - EXERCÍCIO 2025 . Período de Acompanhamento .Período de coleta e registro no Sistema do Programa Bolsa Família na Saúde/MS . . .Início da coleta .Abertura do sistema para registro .Final da coleta .Fechamento do sistema para registro . .1ª vigência (janeiro a junho) .01/01/2025 .03/02/2025 .30/06/2025 .11/07/2025 . .2ª vigência (julho a dezembro) .01/07/2025 .04/08/2025 .31/12/2025 .16/01/2026 ANEXO II CALENDÁRIO DO ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DE EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO 2025 . Período de Acompanhamento .Período de coleta e registro no Sistema Presença/MEC . . .Abertura do sistema para impressão dos formulários .Abertura do sistema para registro .Encerramento (Fechamento do Sistema) . .fevereiro/março de 2025 .17/03/2025 .31/03/2025 .24/04/2025 . .abril/maio de 2025 .19/05/2025 .02/06/2025 .26/06/2025 . .junho/julho de 2025 .14/07/2025 .31/07/2025 .27/08/2025 . .agosto/setembro de 2025 .15/09/2025 .30/09/2025 .29/10/2025 . .outubro/novembro de 2025 .17/11/2025 .01/12/2025 .22/12/2025 ANEXO III CALENDÁRIO DA REPERCUSSÃO POR NÃO CUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADES E PRAZO PARA O REGISTRO E AVALIAÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS A CADA REPERCUSSÃO - EXERCÍCIO 2025 . .Mês da aplicação dos efeitos (Repercussão) .Período de referência do acompanhamento da saúde .Período de referência do acompanhamento da educação .Prazo para registro e avaliação de recurso no Sistema de Condicionalidades (Sicon) . .Março/2025 .2ª vigência de 2024 .Outubro/Novembro de 2024 .27/04/2025 . .Maio/2025 .- .Fevereiro/Março de 2025 .29/06/2025 . .Julho/2025 .- .Abril/Maio de 2025 .28/08/2025 . .Setembro/2025 .1ª vigência de 2025 .Junho/Julho de 2025 .30/10/2025 . .Novembro/2025 .- .Agosto/Setembro de 2025 .31/01/2026 ANEXO IV DATA-LIMITE PARA QUE A INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DOS EFEITOS DO NÃO CUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADES PASSE A SER VIGENTE NO MÊS SEGUINTE À SUA ATIVAÇÃO NO SICON . .Mês .Data-limite para que a interrupção temporária dos efeitos do não cumprimento de condicionalidades passe a ser vigente no mês seguinte à sua ativação no Sicon . .Janeiro .31/01/2025 . .Fevereiro .28/02/2025 . .Março .31/03/2025 . .Abril .27/04/2025 . .Maio .31/05/2025 . .Junho .29/06/2025 . .Julho .31/07/2025 . .Agosto .28/08/2025 . .Setembro .30/09/2025 . .Outubro .30/10/2025 . .Novembro .30/11/2025 . .Dezembro .31/12/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45/SENARC/MDS, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA. Todos os atos de 23/12/2024