DESPACHO Nº 3.852, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/12/2024

DESPACHO Nº 3.852, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo no: 48500.004772/2021-49. Interessada: Liga Empreendimentos
Imobiliários Ltda., CNPJ nº 23.267.601/0001-60. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 3.188,
de 2021, que conferiu o Registro para elaborar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio
Lava Tudo, no trecho entre o canal de fuga da PCH Urupema e o remanso da PCH São
Joaquim, no estado do Paraná, cadastrado sob o CINV: INV.70.0030.01-2, uma vez que os
estudos apresentados contemplam apenas Centrais Geradoras Hidrelétricas com
Capacidade Instalada Reduzida; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente

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