DECRETO Nº 12.333, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 4)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a)DOMINISTÉRIODAGESTÃOEDAINOVAÇÃOEMSERVIÇOSPÚBLICOSPARAASECRETARIADE
GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DO MGI PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.17 .6,27 .4 .25,08
. .CCE 1.12 .3,10 .1 .3,10
. .CCE 1.07 .1,39 .1 .1,39
. .CCE 2.13 .3,84 .1 .3,84
. .CCE 2.10 .2,12 .1 .2,12
. .SUBTOTAL 1 .8 .35,53
. .FCE 1.07 .0,83 .1 .0,83
. .FCE 1.05 .0,60 .4 .2,40
. .FCE 1.04 .0,44 .46 .20,24
. .FCE 1.03 .0,37 .22 .8,14
. .FCE 1.02 .0,21 .1 .0,21
. .FCE 2.11 .1,48 .1 .1,48
. .FCE 2.07 .0,83 .1 .0,83
. .FCE 3.04 .0,44 .1 .0,44
. .FCE 4.07 .0,83 .1 .0,83
. .FCE 4.04 .0,44 .12 .5,28
. .FCE 4.03 .0,37 .30 .11,10
. .FCE 4.02 .0,21 .48 .10,08
. .FCE 4.01 .0,12 .17 .2,04
. .SUBTOTAL 2 .185 .63,90
. .TOTAL .193 .99,43
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.13 .3,84 .2 .7,68
. .CCE 1.04 .0,44 .46 .20,24
. .CCE 1.03 .0,37 .22 .8,14
. .CCE 1.02 .0,21 .2 .0,42
. .CCE 2.04 .0,44 .11 .4,84
. .CCE 2.03 .0,37 .27 .9,99
. .CCE 2.02 .0,21 .46 .9,66
. .CCE 2.01 .0,12 .16 .1,92
. .SUBTOTAL 1 .172 .62,89
. .FCE 1.17 .3,76 .4 .15,04
. .FCE 1.13 .2,30 .3 .6,90
. .FCE 1.11 .1,48 .2 .2,96
. .FCE 1.10 .1,27 .4 .5,08
. .FCE 1.08 .0,96 .1 .0,96
. .FCE 1.06 .0,70 .2 .1,40
. .FCE 2.13 .2,30 .1 .2,30
. .FCE 2.10 .1,27 .1 .1,27
. .FCE 3.05 .0,60 .1 .0,60
. .SUBTOTAL 2 .19 .36,51
. .TOTAL .191 .99,40
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-17 .6,27 .4 .25,08 .- .- .-4 .-25,08
. .CCE-13 .3,84 .- .- .1 .3,84 .1 .3,84
. .CCE-12 .3,10 .1 .3,10 .- .- .-1 .-3,10
. .CCE-10 .2,12 .1 .2,12 .- .- .-1 .-2,12
. .CCE-7 .1,39 .1 .1,39 .- .- .-1 .-1,39
. .CCE-5 .1,00 .1 .1,00 .- .- .-1 .-1,00
. .CCE-4 .0,44 .- .- .57 .25,08 .57 .25,08
. .CCE-3 .0,37 .- .- .51 .18,87 .51 .18,87
. .CCE-2 .0,21 .- .- .49 .10,29 .49 .10,29
. .CCE-1 .0,12 .- .- .16 .1,92 .16 .1,92
. .FCE-17 .3,76 .- .- .4 .15,04 .4 .15,04
. .FCE-13 .2,30 .- .- .4 .9,20 .4 .9,20
. .FCE-11 .1,48 .- .- .1 .1,48 .1 .1,48
. .FCE-10 .1,27 .- .- .5 .6,35 .5 .6,35
. .FCE-8 .0,96 .- .- .1 .0,96 .1 .0,96
. .FCE-7 .0,83 .3 .2,49 .- .- .-3 .-2,49
. .FCE-6 .0,70 .- .- .2 .1,40 .2 .1,40
. .FCE-5 .0,60 .3 .1,80 .- .- .-3 .-1,80
. .FCE-4 .0,44 .59 .25,96 .- .- .-59 .-25,96
. .FCE-3 .0,37 .52 .19,24 .- .- .-52 .-19,24
. .FCE-2 .0,21 .49 .10,29 .- .- .-49 .-10,29
. .FCE-1 .0,12 .17 .2,04 .- .- .-17 .-2,04
. .TOTAL .191 .94,51 .191 .94,43 .- .-0,08
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. .UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO
Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . .2 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .2 .Assessor Especial .FCE 2.15
. . .1 .Assessor .FCE 2.14
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . . . .
. .GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.15
. .Cerimonial .1 .Chefe .CCE 1.14
. .Assessoria .1 .Chefe de
Assessoria
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .5 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . . . .
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
DIVERSIDADE
.1 .Chefe de
Assessoria Especial
.CCE 1.15
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . . . .
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL .1 .Chefe de
Assessoria Especial
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS .1 .Chefe de
Assessoria Especial
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . . . .
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES .1 .Chefe de
Assessoria Especial
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA .1 .Chefe de
Assessoria Especial
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO .1 .Chefe de
Assessoria Especial
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . . .
. .OUVIDORIA .1 .Ouvidor .FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.08
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . . . .
. .CORREGEDORIA .1 .Corregedor .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. .CONSULTORIA JURÍDICA .1 .Consultor Jurídico .FCE 1.15
. . .1 .Consultor Jurídico
Adjunto
.FCE 1.14
. .Coordenação-Geral .5 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço .2 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. .SECRETARIA-EXECUTIVA .1 .Secretário-
Executivo
.CCE 1.18
. . .1 .Secretário-
Executivo Adjunto
.FCE 1.17
. . .1 .Diretor de
Programa
.CCE 3.15
. . .2 .Diretor de
Programa
.FCE 3.15
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 .Gerente de
Projeto
.CCE 3.13
. . .3 .Gerente de
Projeto
.FCE 3.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.12
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .3 .Coordenador de
Projeto
.CCE 3.10
. . .2 .Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. .Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. .SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A
TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . .1 .Secretário Adjunto .FCE 1.15
. . .2 .Diretor de
Programa
.FCE 3.15
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . .2 .Gerente de
Projeto
.FCE 3.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . .1 .Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. . . . .
. .DIRETORIA DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL .1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. .SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO .1 .Secretário .FCE 1.17
. . .1 .Secretário Adjunto .FCE 1.15
. . .2 .Diretor de
Programa
.FCE 3.15
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. .Assessoria .1 .Chefe de
Assessoria
.FCE 1.13
. . .2 .Assessor .FCE 2.13
. . .1 .Gerente de
Projeto
.FCE 3.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.11
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Coordenador de
Projeto
.CCE 3.10
. . .3 .Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. . .2 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.08
. . .1 .Chefe de Projeto
II
.FCE 3.07
. . .3 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. . .3 .Assistente de
Projeto
.FCE 3.03
. . . . .
. .DIRETORIA DE MODELOS ORGANIZACIONAIS .1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .5 .Gerente de
Projeto
.FCE 3.13
. . .4 .Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. . .4 .Chefe de Projeto
II
.FCE 3.07
. . .3 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. . . . .
. .DIRETORIA DE INOVAÇÃO GOVERNAMENTAL .1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .6 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .6 .Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Chefe de Projeto
II
.CCE 3.07
. . .1 .Chefe de Projeto
II
.FCE 3.07
. . .5 .Assistente de
Projeto
.FCE 3.01
. . . . .
. .DIRETORIA DE NORMAS E SISTEMAS DE LOGÍSTICA .1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .10 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Chefe de Projeto
II
.CCE 3.07
. .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . .3 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. . .1 .Assistente de
Projeto
.FCE 3.02
. . . . .
. .DIRETORIA DE INFORMAÇÕES, SERVIÇOS E SISTEMAS
DE GESTÃO
.1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .5 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .8 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Coordenador de
Projeto
.CCE 3.10
. . .1 .Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. .Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07
. . .8 .Chefe de Projeto
II
.FCE 3.07
. . .4 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. . . . .
. .DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS E PARCERIAS DA
UNIÃO
.1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Gerente de
Projeto
.FCE 3.13
. . .2 .Coordenador de
Projeto
.CCE 3.10
. . .4 .Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. . .2 .Chefe de Projeto
II
.FCE 3.07
. . .7 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. . . . .
. .CENTRAL DE COMPRAS .1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .5 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. . .2 .Chefe de Projeto
II
.CCE 3.07
. . .7 .Chefe de Projeto
II
.FCE 3.07
. . .6 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. . . . .
. .SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL .1 .Secretário .FCE 1.17
. . .1 .Secretário Adjunto .FCE 1.15
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. .Assessoria .1 .Chefe de
Assessoria
.FCE 1.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.11
. .Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.08
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.06
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.06
. . . . .
. .DIRETORIA DE GESTÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
.1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.04
. . . . .