DECISÃO COREN AP Nº 388, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

DECISÃO COREN AP Nº 388, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova o Orçamento para o exercício de 2025 do
Conselho Regional de Enfermagem do Amapá
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá, juntamente com
o secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na
decisão COREN AP nº 237/2024, que aprova o regimento interno da Autarquia, e
considerando o decidido na Decisão COFEN nº 309/2024, decide:
I - Aprovar o Orçamento para o exercício de 2025 do Conselho Regional de
Enfermagem do Amapá no valor de R$ 5.869.667,86 (Cinco milhões, oitocentos e sessenta
e nove mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos), conforme
especificações em anexo, integrantes do presente ato decisórias.
II - Fica o Presidente autorizado a abrir durante o exercício, créditos adicionais
especiais e suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa total
prevista nesta decisão, utilizando para esse fim, os recursos previstos nos Incisos I a IV, do
parágrafo 1º do artigo 43 da Lei 4.320, de 17/03/1964 e o disposto no artigo 89 do
Regulamento da Administração financeira e contábil aprovado pela Resolução Cofen
340/2008.
III - Conforme a Decisão COFEN nº 309/2024 o Regional faz na proposta
orçamentária de 2025 uma Reserva Contingenciada no valor de R$ 1.792.629,82 (Um
milhão, setecentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e dois
centavos), conforme disposto na Resolução COFEN 340/2008, anexo II, art.9º.
IV - Revoga-se a Decisão COREN AP nº 310/2024.
V - Esta decisão produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro até 31 de dezembro
de 2025, contado a partir de sua publicação na imprensa oficial.
DONATO FARIAS DA COSTA
Presidente do Conselho
DIEGO VINICIUS PACHECO DE ARAÚJO
Secretário