DECISÃO COREN-AM Nº 179, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

DECISÃO COREN-AM Nº 179, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera, "ad referendum" do Plenário, o art. 1º, § 1º,
inciso II da Decisão Coren-AM nº 152, de 29 de
outubro de 2024, que dispõe sobre os valores de
Anuidades, Taxas e Preços de Serviços para o
exercício de 2025, devidos pelas pessoas físicas e
jurídicas inscritas, e dá outras providências
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, em conjunto
com o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na
Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 bem como no art. 21, inciso XIV do Regimento Interno
desta Autarquia e,
CONSIDERANDO a competência prevista no art. 21, inciso XIV, do Regimento
Interno do Coren-AM, que autoriza a Presidente, nos casos de urgência, aprovar medidas
ad referendum do Plenário;
CONSIDERANDO que, em face da necessidade de o Coren-AM, fixar, ainda no
presente exercício, a anuidade a ser estabelecida para o exercício de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de fixar o valor da anuidade do (a) profissional
Obstetriz regularmente inscrito (a) no Coren-AM;
CONSIDERANDO o processo SEI Nº 00228.001488/2024-11;, decide:
Art.1º ALTERAR, "ad referendum" do Plenário, o art. 1º, § 1º, inciso II, da
Decisão Coren-AM nº 152/2024, que passará a vigorar com a seguinte redação:
II - Obstetriz: R$ 374,28 (trezentos e setenta e quatro reais e vinte e oito
centavos).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após ser homologada na Reunião Ordinária
de Plenário do pelo Conselho Federal de Enfermagem (ROP/COFEN) e sua publicação no
Diário Oficial da União (DOU).
MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA LEOCÁDIO
Presidente do Conselho
ZILMAR AUGUSTO DE SOUZA FILHO
Secretário