ATO Nº 17.747, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

ATO Nº 17.747, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo n° 53569.003215/2024-07. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas às entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020
ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em
04 de Fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
em razão da perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização, com fulcro
nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
. .Nome .CPF .Serviço
Notificado
.Processo de Cassação
. .ANTONIO CELSO DE MELO .***.450.603-** .Rádio do
Cidadão
.53569.003215/2024-07
. .FLAVIO GUY DA SILVA MOREIRA .***.552.042-** .Serviço Limitado
Privado
.53569.003215/2024-07
. .JULIO DEFINO DE QUEIROZ
SERENI
.***.637.112-** .Serviço Móvel
Aeronáutico
.53569.003215/2024-07
. .TEREZINHA CANTO DO AMARAL .***.879.202-** .Serviço Limitado
Privado
.53569.003215/2024-07
. .WALTER DA SILVA MONTEIRO .***.619.212-** .Serviço Limitado
Privado
.53569.003215/2024-07
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.285 - Processo nº 53500.091967/2024-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Catarina/CE.
Nº 17.286 - Processo nº 53500.091968/2024-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Farias Brito/CE.
Nº 17.287 - Processo nº 53500.091969/2024-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Ibiapina/CE.
Nº 17.288 - Processo nº 53500.092024/2024-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Independência/CE.
Nº17.289-Processonº53500.092028/2024-76.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itatira/CE.
Nº17.290-Processonº53500.092029/2024-11.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Orós/CE.
Nº17.291-Processonº53500.092030/2024-45.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Parambu/CE.
Nº 17.292 - Processo nº 53500.092031/2024-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Pedra Branca/CE.
Nº 17.293 - Processo nº 53500.092128/2024-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Uruaçu/GO.
Nº 17.294 - Processo nº 53500.092134/2024-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Ipameri/GO.
Nº 17.295 - Processo nº 53500.094772/2024-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO TV BELTRAO, CNPJ 02.952.145/0001-18, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Pato Branco/PR.
Nº 17.296 - Processo nº 53500.094922/2024-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO OM LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Cuiabá/MT.
Nº 17.297 - Processo nº 53500.094968/2024-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL SUDESTE DO PIAUI, CNPJ 03.298.725/0001-04,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São Raimundo Nonato/PI.
Nº 17.298 - Processo nº 53500.098720/2024-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO RADIO FM EDUCADORA ITAGUARY N. S. DA CONCEICAO,
CNPJ 02.858.045/0001-27, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Santa Cruz do Arari/PA.
Nº 17.299 - Processo nº 53500.099770/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CULTURA DE UMUARAMA LTDA, CNPJ 76.368.430/0001-22,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
Umuarama/PR.
Nº 17.300 - Processo nº 53500.099983/2024-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL DE MONTE BELO, CNPJ
02.729.834/0001-68, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Monte Belo/MG.
Nº 17.301 - Processo nº 53500.099986/2024-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL PIRES RODRIGUES, CNPJ
04.491.960/0001-52, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Arcos/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.350 - Processo nº 53500.100547/2024-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ROCCO JUNIOR & ROCCO LTDA - ME, CNPJ 03.871.495/0001-12,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Florestópolis/PR.
Nº 17.351 - Processo nº 53500.100321/2024-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio O Cruzeiro Fm Ltda, CNPJ 16.323.099/0001-00, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Nazaré/BA.
Nº 17.352 - Processo nº 53500.100241/2024-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIODIFUSORA SOL NASCENTE LTDA, CNPJ 22.911.432/0001-97,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Soure/PA.
Nº 17.353 - Processo nº 53500.100527/2024-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à COMANDO DA MARINHA, CNPJ 00.394.502/0228-90, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Florianópolis/SC.
Nº 17.383 - Processo nº 53500.099650/2024-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO BARBACENA LTDA, CNPJ 17.087.545/0001-80, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Barbacena/MG.
Nº 17.384 - Processo nº 53500.100777/2024-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO INDEPENDENCIA DE CORDEIROPOLIS LTDA, CNPJ
55.357.776/0001-55, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Cordeirópolis/SP.
Nº 17.385 - Processo nº 53500.100659/2024-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Colombo do Parana Ltda, CNPJ 76.598.085/0001-13, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Colombo/PR.
Nº 17.394 - Processo nº 53500.101319/2024-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, associada à
autorização Estação Complementar, na localidade de Timbó/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.400 - Processo nº 53500.100624/2024-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CULTURA DE MARINGA LIMITADA, CNPJ 79.135.760/0001-66,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de São João do Ivaí/PR.
Nº 17.401 - Processo nº 53500.094736/2024-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SAMCLER COMUNICACAO LTDA, CNPJ 32.198.419/0001-96, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Presidente Dutra/MA.
Nº 17.402 - Processo nº 53500.094737/2024-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SAMCLER COMUNICACAO LTDA, CNPJ 32.198.419/0001-96, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Barra do Corda/MA.
Nº 17.403 - Processo nº 53500.094738/2024-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SAMCLER COMUNICACAO LTDA, CNPJ 32.198.419/0001-96, executante
do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Balsas/MA.
Nº 17.404 - Processo nº 53500.094741/2024-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SAMCLER COMUNICACAO LTDA, CNPJ 32.198.419/0001-96, executante
do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Açailândia/MA.
Nº 17.405 - Processo nº 53500.094742/2024-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SAMCLER COMUNICACAO LTDA, CNPJ 32.198.419/0001-96, executante
do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Buriticupu/MA.
Nº 17.406 - Processo nº 53500.094745/2024-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SAMCLER COMUNICACAO LTDA, CNPJ 32.198.419/0001-96, executante
do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Rosário/MA.
Nº 17.407 - Processo nº 53500.096156/2024-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PADRE ADELMAR DA MOTA VALENCA, CNPJ
04.639.767/0001-16, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Garanhuns/PE.
Nº 17.408 - Processo nº 53500.098789/2024-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA IMPERIAL DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME, CNPJ
08.610.370/0001-52, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Marechal Deodoro/AL.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.443 - Processo nº 53500.100953/2024-88. Outorga Autorização de Uso de
RadiofrequênciaàRADIOVALEDOJACUILTDA,CNPJ88.473.657/0001-17,executantedoServiço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cachoeira do Sul/RS.
Nº 17.444 - Processo nº 53500.097056/2024-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV DESAN TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.906.537/0001-
03, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Entre Folhas/MG.
Nº 17.445 - Processo nº 53500.098790/2024-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA IMPERIAL DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME, CNPJ
08.610.370/0001-52, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na
localidade de Marechal Deodoro/AL.
Nº 17.446 - Processo nº 53500.100288/2024-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMPOS DE CIMA DA SERRA-SOCIEDADE DE TELEVISAO E RADIO
LIMITADA, CNPJ 23.220.241/0001-41, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Porto Velho/RO.
Nº 17.447 - Processo nº 53500.100290/2024-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMPOS DE CIMA DA SERRA-SOCIEDADE DE TELEVISAO E RADIO
LIMITADA, CNPJ 23.220.241/0001-41, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Senador Guiomard/AC.
Nº 17.448 - Processo nº 53500.100291/2024-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMPOS DE CIMA DA SERRA-SOCIEDADE DE TELEVISAO E RADIO
LIMITADA, CNPJ 23.220.241/0001-41, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santana/AP.
Nº 17.449 - Processo nº 53500.100916/2024-70. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GRUPO EDITORIAL SINOS SA, CNPJ 91.665.570/0001-56, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campo Bom/RS.
Nº17.450-Processonº53500.101361/2024-83.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à SOCIEDADE ZONA SUL DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 89.362.651/0001-35, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Capão do Leão/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.454 - Processo nº 53500.101064/2024-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CIDADE DE CAMBUI LTDA, CNPJ 25.650.870/0001-37, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cambuí/MG.
Nº 17.455 - Processo nº 53500.093995/2024-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Coruripe/AL.
Nº 17.456 - Processo nº 53500.093999/2024-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de União dos Palmares/AL.
Nº 17.457 - Processo nº 53500.094000/2024-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Nova Cruz/RN.
Nº 17.458 - Processo nº 53500.094004/2024-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de São Miguel/RN.
Nº 17.459 - Processo nº 53500.094436/2024-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Penedo/AL.
Nº 17.460 - Processo nº 53500.101651/2024-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA, CNPJ 28.574.259/0001-65,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Barra do Piraí/RJ.
Nº 17.461 - Processo nº 53500.101695/2024-57. Outorga Autorização de Uso de
RadiofrequênciaàREALRADIODIFUSAOLTDA,CNPJ02.338.532/0001-69,executantedoServiço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio das Ostras/RJ.
Nº 17.462 - Processo nº 53500.101781/2024-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CULTURA DE CAJURU LTDA, CNPJ 44.237.501/0001-61, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cajuru/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente