ATO Nº 17.717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53548.001149/2024-71. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a REINALDO PEREIRA FERNANDES, CPF nº ***.131.131-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente
ATO Nº 17.717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/12/2024