RESOLUÇÃO CRCCE Nº 821, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 217. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ. Todos os atos de 20/12/2024

ANEXO
APÊNDICE 1 - TABELAS SALARIAIS (SALÁRIOS BASE)
. .TABELA SALARIAL - GRUPO DE ATIVIDADES BÁSICAS
. .NÍVEL .SALÁRIO .GRUPO
. .GAB 1 .1.721,41 ATIVIDADES BÁSICAS
. .GAB 2 .1.755,85
. .GAB 3 .1.790,95
. .GAB 4 .1.826,78
. .GAB 5 .1.863,32
. .GAB 6 .1.900,58
. .GAB 7 .1.938,61
. .GAB 8 .1.977,37
. .GAB 9 .2.016,90
. .GAB 10 .2.057,26
. .GAB 11 .2.098,39
. .GAB 12 .2.140,35
. .GAB 13 .2.183,18
. .GAB 14 .2.226,85
. .GAB 15 .2.271,38
. .GAB 16 .2.316,79
. .GAB 17 .2.363,14
. .GAB 18 .2.410,39 .
. .TABELA SALARIAL - GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
. .NÍVEL .SALÁRIO .GRUPO
. .GAA 1 .2.705,24 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
. .GAA 2 .2.759,33
. .GAA 3 .2.814,54
. .GAA 4 .2.870,83
. .GAA 5 .2.928,23
. .GAA 6 .2.986,80
. .GAA 7 .3.046,54
. .GAA 8 .3.107,48
. .GAA 9 .3.169,64
. .GAA 10 .3.233,02
. .GAA 11 .3.297,66
. .GAA 12 .3.363,65
. .GAA 13 .3.430,92
. .GAA 14 .3.499,52
. .GAA 15 .3.569,51
. .GAA 16 .3.640,91
. .GAA 17 .3.713,73
. .GAA 18 .3.788,01 .
. .TABELA SALARIAL - GRUPO DE ATIVIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS
. .NÍVEL .SALÁRIO .GRUPO
. .GTA 1 .3.863,74 ATIVIDADES TÉCNICO- ADMINISTRATIVAS
. .GTA 2 .3.941,05
. .GTA 3 .4.019,86
. .GTA 4 .4.100,26
. .GTA 5 .4.182,26
. .GTA 6 .4.265,89
. .GTA 7 .4.351,23
. .GTA 8 .4.438,24
. .GTA 9 .4.527,01
. .GTA 10 .4.617,55
. .GTA 11 .4.709,89
. .GTA 12 .4.804,08
. .GTA 13 .4.900,18
. .GTA 14 .4.998,16
. .GTA 15 .5.098,14
. .GTA 16 .5.200,10
. .GTA 17 .5.304,11
. .GTA 18 .5.410,18 .
. .TABELA SALARIAL - GRUPO DE ATIVIDADES ESPECIALIZADAS
. .NÍVEL .SALÁRIO .GRUPO
. .GAE 1 .5.518,40 ATIVIDADES ESPECIALIZADAS
. .GAE 2 .5.628,75
. .GAE 3 .5.741,34
. .GAE 4 .5.856,15
. .GAE 5 .5.973,28
. .GAE 6 .6.092,77
. .GAE 7 .6.214,61
. .GAE 8 .6.338,90
. .GAE 9 .6.465,69
. .GAE 10 .6.595,00
. .GAE 11 .6.726,88
. .GAE 12 .6.861,43
. .GAE 13 .6.998,67
. .GAE 14 .7.138,62
. .GAE 15 .7.281,40
. .GAE 16 .7.427,04
. .GAE 17 .7.575,57
. .GAE 18 .7.727,07 .
. .TABELA SALARIAL - GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS
. NÍVEL GAJ 4h/dia GAJ 6h/dia GAJ 8h/dia GRUPO
. . .SALÁRIO .SALÁRIO .SALÁRIO .
. .GAJ 1 .5.518,40 .8.277,60 .11.036,80 ATIVIDADES JURÍDICAS
. .GAJ 2 .5.628,75 .8.443,13 .11.257,50
. .GAJ 3 .5.741,34 .8.612,01 .11.482,68
. .GAJ 4 .5.856,15 .8.784,23 .11.712,30
. .GAJ 5 .5.973,28 .8.959,92 .11.946,56
. .GAJ 6 .6.092,77 .9.139,16 .12.185,54
. .GAJ 7 .6.214,61 .9.321,92 .12.429,22
. .GAJ 8 .6.338,90 .9.508,35 .12.677,80
. .GAJ 9 .6.465,69 .9.698,54 .12.931,38
. .GAJ 10 .6.595,00 .9.892,50 .13.190,00
. .GAJ 11 .6.726,88 .10.090,32 .13.453,76
. .GAJ 12 .6.861,43 .10.292,15 .13.722,86
. .GAJ 13 .6.998,67 .10.498,01 .13.997,34
. .GAJ 14 .7.138,62 .10.707,93 .14.277,24
. .GAJ 15 .7.281,40 .10.922,10 .14.562,80
. .GAJ 16 .7.427,04 .11.140,56 .14.854,08
. .GAJ 17 .7.575,57 .11.363,36 .15.151,14
. .GAJ 18 .7.727,07 .11.590,61 .15.454,14 .
APÊNDICE 2 - VALORES DAS REMUNERAÇÕES E DAS GRATIFICAÇÕES INERENTES
AO EXERCÍCIO DOS CARGOS COMISSIONADOS
. .CARGO COMISSIONADO .
. .NOME DO CARGO .REMUNERAÇÃO
(em Reais)
.OPÇÃO AO
FUNCIONÁRIO COM
CARGO EFETIVO
.GRATIFICAÇÃO
ATRIBUÍDA AO
CARGO
. .Superintendente
Executivo
.9.309,08 .Salário base do cargo
efetivo acrescido de
gratificação, nos termos
do art. 20, desta
Resolução.
.3.735,28
. .Coordenador de
Contabilidade e
Fiscalização
.7.386,04 .Salário base do cargo
efetivo, acrescido de
gratificação, nos termos
do art. 20, desta
Resolução.
.1.867,63
. .Coordenador .6.050,91 .Salário base do cargo
efetivo, acrescido de
gratificação, nos termos
do art. 20, desta
Resolução.
.1.867,63
. .Assessor da Presidência .6.050,91 .Salário base do cargo
efetivo acrescido de
gratificação, nos termos
do art. 20, desta
Resolução.
.1.867,63
. .Assessor da Presidência -
Nível 2
.3.267,49 .Salário base do cargo
efetivo acrescido de
gratificação, nos termos
do art. 20, desta
Resolução.
.1.245,08
. .Assessor de Imprensa .3.630,54 .Salário base do cargo
efetivo acrescido de
gratificação, nos termos
do art. 20, desta
Resolução.
.1.245,08
. .Assessor de
Comunicação
.3.267,49 .Salário base do cargo
efetivo acrescido de
gratificação, nos termos
do art. 20, desta
Resolução.
.1.245,08
. .Gestor de Curso EAD .3.267,49 .Salário base do cargo
efetivo acrescido de
gratificação, nos termos
do art. 20, desta
Resolução.
.1.245,08
APÊNDICE 3 - VALORES DAS GRATIFICAÇÕES INERENTES AO EXERCÍCIO DAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS
. .FUNÇÕES GRATIFICADAS (art. 20, desta Resolução)
. .NOME DO CARGO .GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
. .Procurador Jurídico .1.867,63
. .Supervisor de Fiscalização .1.245,08
. .Pregoeiro .1.245,08
. .Agente de Contratação .1.245,08
. .Diretor de Governança e Compliance .3.630,54
APÊNDICE 9 - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES
GRATIFICADAS - Assessor da Presidência - N2 - 1. Realizar a gestão de projetos especiais da
Presidência, principalmente os voltados aos pontos de atendimentos - PAV, localizados no
CRCCE; 2. Dar suporte às decisões da gestão, com foco nas ações das vice-presidências do
CRCCE; 3. Dar suporte às decisões da gestão vinculadas à atuação das Comissões
Institucionais e Técnicas do CRCCE, inclusive através do acompanhamento das demandas
apresentadas por profissionais; 4. Realizar assistência direta e imediata à Presidência do
CRCCE, junto a órgãos públicos e políticos, colhendo e fornecendo informações dos
projetos de interesse da classe contábil; 5. Realizar controle de prazo, de requerimentos de
informação e de audiências (inclusive públicas) e sessões especiais de interesse da classe
contábil; 6. Realizar o acompanhamento das reuniões institucionais, quando convocada
pela Presidência do CRCCE; 7. Proporcionar contatos a serem realizados em âmbito
institucional junto ao Poder Executivo Estadual e Municipal, dentro dos objetivos almejados
pela Presidência e Diretoria do CRCCE. (...) O EMPREGADO LOTADO NA COORDENADORIA
DE LOGÍSTICA E OPERACIONAL DESENVOLVERÁ AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS: 1.
Realizar a gestão de arquivo; 2. Realizar a gestão de contratos de manutenção continuada
do CRCCE; 3. Coordenar Portaria, zeladoria, copeiragem, vigilância física e monitorada
eletrônica; 4. Coordenar a comissão de inventário; 5. Liquidação dos materiais previamente
licitados; 6. Suporte e acompanhamento nas demandas de manutenção e conservação das
instalações da sede e representações (como obras e reformas); 7. Supervisionar e controlar
as saídas dos veículos do CRCCE, quilometragem e os gastos com combustíveis e peças,
exceto da Fiscalização; 8. Apoiar a Superintendência nas atividades voltadas ao bom
funcionamento das instalações. (...) APÊNDICE 10 - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E
MATURIDADE PROFISSIONAL (...) Mecânica do modelo de avaliação de desempenho - Os
fatores analisados são: Relacionamento Interpessoal, Iniciativa e Criatividade, Dedicação e
Compromisso, Qualidade e Gestão de Pessoas (exclusivo p/ a avaliação de gestores). A
descrição de cada fator de avaliação corresponde a um "conceito" de avaliação, que varia
numa escala de 1 a 5. Nesses tópicos o profissional poderá atingir até 25 pontos. O total
geral de pontos a serem alcançados na auto avaliação e na avaliação do superior imediato
dos subordinados será de 100 pontos. Os gestores poderão alcançar 125 pontos. À soma
das notas dos quesitos de cada fator será aplicado o peso específico da avaliação do
gestor, ex-gestor ou subordinado. Será gerada, então, a nota de cada fator corrigida. As
avaliações terão os seguintes pesos: Avaliação do Gestor: 50 (cinquenta); Auto Avaliação:
10 (dez); Avaliação de Maturidade Profissional: 40 (quarenta). (...) Normas de Avaliação de
Desempenho: (...) c) Quando a pontuação de um mesmo item apontar uma diferença igual
ou maior que dois pontos entre a avaliação do superior imediato e do avaliado, o sistema
informatizado gerará um aviso e esta divergência será analisada pelo CRCCE em conjunto
com a Superintendência Executiva do CRCCE; (...)
TABELAS DE PESOS DAS MODALIDADES DE AVALIAÇÃO E DE GRAU DE
ATENDIMENTO DOS QUESITOS AVALIADOS - SUBORDINADOS, EX-GESTORES E GESTORES
COM MENOS DE TRÊS SUBORDINADOS
. .TABELA DE PESOS DAS MODALIDADES DA AVALIAÇÃO
. .Modalidade .Peso
. .Avaliação do Gestor .50
. .Auto Avaliação .10
. .Maturidade profissional .40
. .TOTAL .100
GESTORES COM TRÊS OU MAIS SUBORDINADOS - (alterada pela Resolução
CRCCE nº 0672/2017)
. .TABELA DE PESOS DAS MODALIDADES DA AVALIAÇÃO
. .Modalidade .Peso
. .Avaliação do Gestor .50
. .Auto Avaliação .10
. .Maturidade Profissional .30
. .Avaliação Invertida .10
. .TOTAL .100
. .TABELA DE NOTAS DAS AVALIAÇÕES
. .Notas .Grau de Atendimento
. .5 .Frequentemente supera a expectativa de desempenho
. .4 .Eventualmente supera a expectativa de desempenho
. .3 .Atende a expectativa de desempenho
. .2 .Eventualmente frustra a expectativa de desempenho
. .1 .Frequentemente frustra a expectativa de desempenho
TABELAS DE PESOS DOS FATORES POR GRUPO DE AVALIAÇÃO
. .Grupo Avaliado: Gestores com 03 ou mais subordinados
. Fator .Avaliação do Superior
Imediato
.Auto Avaliação .Avaliação Invertida
. . .Peso .Peso .Peso
. .Qualidade .8 .1,667 .1,50
. .Dedicação e Compromisso .8 .1,667 .1,50
. .Relacionamento Interpessoal .8 .1,667 .1,50
. .Iniciativa e Criatividade .8 .1,667 .1,50
. .Gestão de Pessoas .18 .3,333 .4,00
. . .50 .10 .10
. .Grupo Avaliado: Gestores com menos de 03 subordinados
. Fator .Avaliação do Superior
Imediato
.Auto Avaliação
. . .Peso .Peso
. .Qualidade .9,25 .1,667
. .Dedicação e Compromisso .9,25 .1,667
. .Relacionamento Interpessoal .9,25 .1,667
. .Iniciativa e Criatividade .9,25 .1,667
. .Gestão de Pessoas .13 .3,333
. . .50 .10
. .Grupo Avaliado: Subordinados
. Fator .Avaliação do Superior
Imediato
.Auto Avaliação
. . .Peso .Peso
. .Qualidade .12,5 .2,5
. .Dedicação e Compromisso .12,5 .2,5
. .Relacionamento Interpessoal .12,5 .2,5
. .Iniciativa e Criatividade .12,5 .2,5
. . .50 .10
TABELA DE PESOS DOS FATORES DE MATURIDADE PROFISSIONAL
. .Maturidade Profissional
. .Grupo Avaliado: Gestores com 03 ou mais subordinados
. .Fator .Peso
. .Pontualidade e Assiduidade .3
. .Tempo de Atuação no CRCCE .3
. .Atualização Profissional .18
. .Exercício como Gestor .2
. .Cumprimento de Normas e Procedimentos .4
. .TOTAL .30
. .Maturidade Profissional
. .Grupo Avaliado: Gestores com menos de 03 subordinados e Ex-Gestores
. .Fator .Peso
. .Pontualidade e Assiduidade .7
. .Tempo de Atuação no CRCCE .7
. .Atualização Profissional .18
. .Exercício como Gestor .3
. .Cumprimento de Normas e Procedimentos .5
. .TOTAL .40
. .Maturidade Profissional
. .Grupo Avaliado: Subordinados (exceto GAB)
. .Fator .Peso
. .Pontualidade e Assiduidade .7
. .Tempo de Atuação no CRCCE .7
. .Atualização Profissional .18
. .Exercício Temporário como Gestor .3
. .Cumprimento de Normas e Procedimentos .5
. .TOTAL .40
. .Maturidade Profissional
. .Grupo Avaliado: Subordinados GAB
. .Fator .Peso
. .Pontualidade .8
. .Assiduidade .8
. .Tempo de Atuação no CRCCE .8
. .Atualização Profissional .8
. .Cumprimento de Normas e Procedimentos .8
. .TOTAL .40