ANEXO ÚNICO DECLARAÇÃO Eu, ........................................, na qualidade de empregado do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5, declaro, para fins de concessão de suprimentos de fundos, que estou ciente dos dispositivos contidos na Resolução CREFITO-5 n.° ......, de ............. de 2024, responsabilizando-me pelo uso do suprimento de fundos especificamente para os fins a que se destina, para o que deverei prestar contas. Por oportuno, declaro que não me enquadro nas hipóteses de vedação à concessão de suprimentos de fundos, constantes do art. 9º da citada resolução. Data ......................... _______________________________________________ Assinatura CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 20ª REGIÃO ACÓRDÃOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Acórdão nº 001/2024 - Processo Ético nº: 2023.001.02.1.01.3 - Ementa: Denúncia contra fisioterapeta por negligência, imprudência e imperícia em desmame ventilatório de paciente em UTI. Violação de normas previstas na resolução 424/2023 e no código de ética profissional. Aplicação de penalidade de repreensão. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético disciplinar nº 2023.001.02.1.01.3, em que é denunciada a profissional fisioterapeuta I.S.V, adotado por unanimidade o voto da Conselheira Relatora Camila Miriam Suemi Sato Barros do Amaral, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-20, por UNANIMIDADE, pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO. Fica designado para elaboração do acórdão a Conselheira Relatora". CAMILA MIRIAM SUEMI SATO BARROS DO AMARAL Conselheira Relatora Acórdão nº 002/2024 - Processo Ético nº: 2022.001.02.1.01.3 - Ementa: Denúncia contra fisioterapeta por prática de ato libidinoso mediante fraude, desrepseito à moral e intimidade de paciente menor de idade, exercício de profissião sem registro regular e ausência de registro em prontuário. Infrações às Resoluções COFFITO 424/2013 e 414/2012 e à Lei nº 6.316/1975. Pena de canelamento do registro profissional aplicada. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético disciplinar nº 2022.001.02.1.01.3, em que é denunciado o profissional fisioterapeuta G.L.B, adotado, por 6 votos a 2, o voto do Conselheiro Relator Paulo Henrique Alves de Almeida, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-20, por 6 votos a 2, pela aplicação da penalidade de CANCELAMENTO DO REGISTRO PROFISSIONAL. Fica designado para elaboração do acórdão o Conselheiro Relator". PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA Conselheiro Relator
RESOLUÇÃO Nº 57, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 225. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO. Todos os atos de 20/12/2024