RESOLUÇÃO Nº 334, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), criada pela Lei nº 4.118 de 27 de agosto de 1962, usando das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.189 de 16 de dezembro de 1974, com alterações introduzidas pela Lei nº 7.781 de 17 de junho de 1989 e pelo Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, por decisão de sua Comissão Deliberativa, anotada na 701ª Sessão, realizada em 18 de dezembro de 2024, e considerando o disposto no processo nº 01341.004535/2022-75, resolve: Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, a Norma CNEN NN 1.05 - Programa de Gerenciamento de Acidentes Severos em Usinas Nucleoelétricas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR Presidente do Conselho PEDRO MAFFIA DA SILVA Membro RICARDO FRAGA GUTTERRES Membro WILSON APARECIDO PAREJO CALVO Membro CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO Membro Externo
RESOLUÇÃO Nº 334, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Todos os atos de 20/12/2024