RESOLUÇÃO Nº 215, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 215, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova prorrogação de prazo da concessão de
prioridade, para fins de empréstimos com recursos
do Fundo da Marinha Mercante - FMM.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269,
de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos artigos 21 e 29 da Portaria
GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 57ª Reunião
Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2024, na modalidade à distância, resolve:
Art. 1º Aprovar a prorrogação de prazo da concessão de prioridade, para fins
de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos seguintes
projetos:
CONSTRUÇÃO - CARGA
I - COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A. (CNPJ: 04.562.559/0001-
66): Construção de 2 (duas) balsas tanques petroleiras com capacidade individual de
4.000m³, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), anteriormente
priorizada conforme art. 1º da Resolução CDFMM nº 197, de 14 de setembro de 2023, com
valor total de R$ 31.894.523,64 (trinta e um milhões, oitocentos e noventa e quatro mil,
quinhentos e vinte três reais e sessenta e quatro centavos), que correspondem a US$
6.350.075,39 (seis milhões, trezentos e cinquenta mil, setenta e cinco dólares norte-
americanos e trinta e nove centavos), com data-base de 03/05/2023, processo nº
50020.001490/2023-04;
II - HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ: 84.590.892/0001-18):
Construção de 60 (sessenta) Balsas Graneleiras padrão Mississipi, sendo 46 (quarenta e
seis) de modelo Box com capacidade de 2000 Ton e 14 (quatorze) de modelo Racked com
capacidade de 1800 Ton, no estaleiro BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA
LTDA. (CNPJ: 05.073.228/0001-25), no ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. (CNPJ:
02.709.169/0001-73) e no ESTALEIRO RIO MAGUARI S/A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95),
anteriormente priorizada conforme art. 1º da Resolução CDFMM nº 197, de 14 de
setembro de 2023, art. 1º da Resolução CDFMM nº 211, de 6 de setembro de 2024 e art.
1º da Resolução CDFMM nº 213, de 26 de novembro de 2024, com valor total de R$
304.656.636,90 (trezentos e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil seiscentos e
trinta e seis reais e noventa centavos), que correspondem a US$ 59.784.657,65 (cinquenta
e nove milhões, setecentos e oitenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e sete dólares
norte-americanos e sessenta e cinco centavos), com data-base de 31/05/2023, processo nº
50020.003231/2024-91;
III - UNITAPAJÓS - NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS S.A. (CNPJ: 11.338.257/0001-
74): Construção de 60 (sessenta) barcaças graneleiras, sendo 50 (cinquenta) de modelo Box
com capacidade de 2218 Ton e 10 (dez) de modelo Racked com capacidade de 2100 Ton,
no ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 34.359.912/0001-76), anteriormente priorizada
conforme art. 1º da Resolução CDFMM nº 197, de 14 de setembro de 2023, com valor
total de R$ 282.690.136,90 (duzentos e oitenta e dois milhões, seiscentos e noventa mil,
cento e trinta e seis reais e noventa centavos), que correspondem a US$ 59.202.122,91
(cinquenta e nove milhões, duzentos e dois mil, cento e vinte e dois dólares norte-
americanos e noventa e um centavos), com data-base de 22/06/2023, processo nº
50000.020661/2023-24
CONSTRUÇÃO - APOIO À NAVEGAÇÃO
IV - COMPANHIA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S.A. (CNPJ: 04.562.559/0001-
66): Construção de 1 (um) empurrador Fluvial com 1.200BHP de potência instalada, no
estaleiro JR SERVICOS NAVAIS LTDA. (CNPJ: 10.936.420/0001-38), anteriormente priorizada
conforme art. 1º da Resolução CDFMM nº 197, de 14 de setembro de 2023, com valor
total de R$ 8.004.237,40 (oito milhões, quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e
quarenta centavos), que correspondem a US$ 1.593.612,48 (um milhão, quinhentos e
noventa e três mil, seiscentos e doze dólares norte-americanos e quarenta e oito
centavos), com data-base de 03/05/2023, processo nº 50020.001489/2023-71;
V - HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ: 84.590.892/0001-18):
Construção de 02 (dois) Empurradores Fluviais de propulsão azimutal, com 2.400kW de
potência instalada, no estaleiro BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA.
(CNPJ: 05.073.228/0001-25), anteriormente priorizada conforme art. 1º da Resolução
CDFMM nº 197, de 14 de setembro de 2023, com valor total de R$ 79.628.502,64 (setenta
e nove milhões, seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e dois reais e sessenta e quatro
centavos), que correspondem a US$ 15.625.993,96 (quinze milhões, seiscentos e vinte e
cinco mil, novecentos e noventa e três dólares norte-americanos e noventa e seis
centavos), com data-base de 31/05/2023, processo nº 50020.003231/2024-91;
VI - UNITAPAJÓS - NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS S.A. (CNPJ: 11.338.257/0001-
74): Construção de 02 (dois) empurradores fluviais de 1800 BHP e 1 (um) empurrador
fluvial de 6400 BHP, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 34.359.912/0001-76),
anteriormente priorizada conforme art. 1º da Resolução CDFMM nº 197, de 14 de
setembro de 2023, com valor total de R$ 120.032.544,68 (cento e vinte milhões, trinta e
dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), que
correspondem a US$ 25.137.705,69 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e sete mil,
setecentos e cinco dólares norte-americanos e sessenta e nove centavos), com data-base
de 22/06/2023, processo nº 50000.020661/2023-24;
CONSTRUÇÃO - APOIO MARÍTIMO
VII - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ:
07.864.634/0001-31): Construção de 2 (duas) embarcações de apoio marítimo do tipo PSV,
cascos NAV-151 e NAV-152, no ESTALEIRO NAVSHIP LTDA. (CNPJ: 07.171.021/0001-19),
anteriormente priorizada conforme o inciso VI do art. 1º da Resolução CDFMM nº 211, de
6 de setembro de 2024, com valor total de R$ 706.126.425,30 (setecentos e seis milhões,
cento e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta centavos), que
correspondem a US$ 137.958.429,46 (cento e trinta e sete milhões, novecentos e
cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove dólares norte-americanos e quarenta e
seis centavos), com data-base de 26/04/2024, processo nº 50020.008107/2024-11;
VIII - POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (CNPJ: 12.303.730/0001-40):
Construção de 2 (dois) PSVs 4500, no ESTALEIRO KEPPEL SINGMARINE BRASIL LTDA (CNPJ:
12.464.792/0001-34), anteriormente priorizada conforme art. 1º da Resolução CDFMM nº
197, de 14 de setembro de 2023, com valor total de R$ 256.903.574,02 (duzentos e
cinquenta e seis milhões, novecentos e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dois
centavos), que correspondem a US$ 53.660.200,10 (cinquenta e três milhões, seiscentos e
sessenta mil, duzentos dólares norte-americanos e dez centavos), com data-base de
03/07/2023, processo nº 50020.005673/2024-71;
REPARO/DOCAGEM
IX - ASGAARD BOURBON NAVEGAÇÃO S.A. (CNPJ: 15.733.714/0001-86):
Docagem de 1 (uma) embarcação AHTS ("Yvan Barreto"), no ESTALEIRO DOCK BRASIL
ENGENHARIA E SERVICOS S.A. (CNPJ 09.586.433/0001-45), anteriormente priorizada
conforme o inciso XIII do art. 1º da Resolução CDFMM nº 201, de 12 de dezembro de
2023, com valor total de R$ 21.136.223,59 (vinte e um milhões, cento e trinta e seis mil,
duzentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos), que correspondem a US$
4.087.216,68 (quatro milhões, oitenta e sete mil, duzentos e dezesseis dólares norte-
americanos e sessenta e oito centavos), com data-base de 05/10/2023, processo nº
50020.004823/2023-49;
X - ASGAARD BOURBON NAVEGAÇÃO S.A. (CNPJ: 15.733.714/0001-86):
Docagem de 1 (uma) embarcação AHTS ("Geonisio Barroso"), no ESTALEIRO DOCK BRASIL
ENGENHARIA E SERVICOS S.A. (CNPJ 09.586.433/0001-45), anteriormente priorizada
conforme o inciso XII do art. 1º da Resolução CDFMM nº 201, de 12 de dezembro de 2023,
com valor total de R$ 24.442.365,29 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e
dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos), que correspondem a
US$ 4.726.541,74 (quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e
um dólares norte-americanos e e setenta e quatro centavos), com data-base de
05/10/2023, processo nº 50020.006954/2024-41;
XI - COMPANHIA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S.A. (CNPJ: 04.562.559/0001-
66): Docagem com reparo para certificação de classe de 7 (sete) balsas petroleiras,
denominadas E-156, E- 157, E-158, M-154, M-155, E-1004 e E-1005, no estaleiro ERAM
ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. (CNPJ: 02.709.163/0001-73), anteriormente priorizada
conforme art. 1º da Resolução CDFMM nº 197, de 14 de setembro de 2023, com valor total
de R$ 22.771.054,83 (vinte e dois milhões, setecentos e setenta e um mil, cinquenta e quatro
reais e oitenta e três centavos), que correspondem a US$ 4.533.628,29 (quatro milhões,
quinhentos e trinta e três mil, seiscentos e vinte e oito dólares norte-americanos e vinte e
nove centavos), com data-base de 03/05/2023, processo nº 50020.001458/2023-11;
XII - COMPANHIA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S.A. (CNPJ: 04.562.559/0001-
66): Docagem com reparo para certificação de classe de 5 (cinco) balsas petroleiras,
denominadas T-238, T-239, M-501, M502, e E-1002, no estaleiro ERAM ESTALEIRO RIO
AMAZONAS LTDA. (CNPJ: 02.709.163/0001-73), anteriormente priorizada conforme art. 1º da
Resolução CDFMM nº 197, de 14 de setembro de 2023, com valor total de R$ 17.535.433,34
(dezessete milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta
e quatro centavos), que correspondem a US$ 3.656.490,87 (três milhões, seiscentos e
cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa dólares norte-americanos e oitenta e sete
centavos), com data-base de 14/07/2023, processo nº 50020.003089/2023-09;
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
XIII - COMPANHIA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S.A. (CNPJ: 04.562.559/0001-
66): Aquisição e instalação de 2 (dois) novos conjuntos de propulsão motor/reversor, com
potência de 1260HP cada, para o Empurrador fluvial denominado B-222, no estaleiro
OLIVEIRAS COM. E SERV. DE USINAGEM LTDA. (CNPJ: 14.090.727/0001-11), anteriormente
priorizada conforme art. 1º da Resolução CDFMM nº 197, de 14 de setembro de 2023, com
valor total de R$ 2.965.825,80 (dois milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos
e vinte e cinco reais e oitenta centavos), que correspondem a US$ 590.484,36 (quinhentos
e noventa mil, quatrocentos e oitenta e quatro dólares norte-americanos e trinta e seis
centavos), com data-base de 03/05/2023, processo nº 50020.001459/2023-65.
Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados a
partir da data de publicação da Resolução que aprova a prorrogação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DINO ANTUNES DIAS BATISTA
Presidente do Conselho