PORTARIA SPU/MGI Nº 9.612, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPU/MGI Nº 9.612, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Institui o Catálogo Eletrônico de Processos de
Trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos - SPUProcessos.
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
confere os arts. 44 e 64 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024,
resolve:
Art. 1º Fica instituído o Catálogo Eletrônico de Processos de Trabalho da
Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos - SPUProcessos, ferramenta destinada ao registro e ampla comunicação interna
sobre o conjunto de processos de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União.
Art. 2º Para fins dessa portaria, considera-se:
I - processo de trabalho: conjunto de atividades interdependentes que são
executadas para alcançar produto, resultado ou serviço predefinido;
II - macroprocesso: conjunto de processos de trabalho por meio dos quais
se cumprem os objetivos organizacionais;
III - subprocesso: desdobramento de atividades dentro do processo de
trabalho principal, formando um subconjunto de atividades;
IV - unidade responsável: Diretorias e Gabinete da Secretaria;
V - dono do processo: coordenador-geral da área responsável pelo produto,
resultado ou serviço final do processo de trabalho, ressalvados os processos de
trabalho de competência do Gabinete da Secretaria, cujo dono do processo será
indicado pelo Chefe de Gabinete;
VI - mapeamento: atividade de levantamento de informações e
representação gráfica do modo de execução de um processo de trabalho;
VII - revisão de processo de trabalho: rotina de avaliação da adequação e
atualização do modo de execução do processo de trabalho, de seus documentos
relacionados e da legislação a ele aplicável;
VIII - nível de maturidade do processo: avaliação de maturidade dos
processos de trabalho realizada conforme os critérios constantes do Anexo I; e
IX - nível de criticidade do processo: medida atribuída a um processo de
trabalho com base em sua importância e impacto nas operações, resultados e objetivos
organizacionais.
Art. 3º O SPUProcessos conterá, para cada processo de trabalho, as
seguintes informações:
I - o nome e o código de identificação;
II - a descrição sucinta, com identificação de seus produtos;
III - o macroprocesso ao qual está integrado;
IV - a unidade responsável;
V - o dono do processo;
VI - os diagramas resultantes do mapeamento do processo;
VII - a legislação aplicável ao processo;
VIII - os documentos relacionados;
IX - o nível de maturidade do processo; e
X - o nível de criticidade do processo.
Art. 4º Compete à Coordenação do Escritório de Processos da Coordenação-
Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão e Governança da Secretaria do
Patrimônio da União:
I - gerir o SPUProcessos e demais ferramentas de apoio;
II - elaborar modelo de gestão dos processos de trabalho da Secretaria;
III - prestar apoio técnico ao dono do processo no mapeamento de
processos de trabalho;
IV - requisitar ao dono do processo as informações de que trata o art. 3º
para preenchimento e revisão do SPUProcessos; e
V - receber, consolidar e relatar ao dono do processo incorreções,
fragilidades e oportunidades de melhorias informadas pelos servidores da Secretaria.
Art. 5º Compete ao dono do processo:
I - manter atualizado seu portfólio de processos, informando à Coordenação
do Escritório de Processos sobre quaisquer inclusões, exclusões e atualizações
necessárias;
II - identificar os entraves de desenvolvimento e operacionalização do
processo e os riscos associados à sua execução;
III - prestar à Coordenação do Escritório de Processos as informações
necessárias à análise, mapeamento, e documentação dos processos sob sua gestão;
IV - responder e tratar os relatos sobre incorreções, fragilidades e
oportunidades de melhoria dos processos de trabalho sob sua responsabilidade; e
V - elaborar e monitorar, com apoio da Coordenação do Escritório de
Processos, os indicadores de desempenho dos processos de trabalho sob sua
gestão.
Art. 6º Os processos de trabalho mapeados serão convertidos em diagramas
e submetidos à validação das unidades responsáveis.
§1º As novas inserções de processos de trabalho no SPUProcessos deverão
ser comunicadas aos servidores da Secretaria por meio de outros canais de
comunicações interna, preferencialmente no formato eletrônico.
§2º Caso sejam identificadas incorreções, fragilidades ou oportunidades de
melhoria nos processos de trabalho, o servidor deverá reportar imediatamente o fato
à Coordenação do Escritório de Processos da Secretaria.
Art. 7º Os processos de trabalho validados nos termos do art. 6º são de
observância obrigatória por todos os servidores e unidades envolvidas na sua
execução.
Parágrafo único. As suspeitas de incompatibilidade do fluxo de trabalho
validado com normas aplicáveis ao processo de trabalho, as dúvidas sobre a execução
do fluxo ou os casos em que excepcional interesse público ou estratégico recomende
a adoção de operações excepcionais deverão ser formalmente justificadas e
oportunamente apreciadas pela unidade responsável.
Art. 8º Esta Portaria entre em vigor em 6 de janeiro de 2025.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE