PORTARIA SAPS/MS Nº 161, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAPS/MS Nº 161, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Estabelece a metodologia de cálculo do Componente
Vínculo e Acompanhamento Territorial para as equipes
de Saúde da Família - eSF, equipes de Atenção Primária
- eAP, e as equipes vinculadas em conformidade com o
Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de
28 de setembro de 2017.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Estabelecer a metodologia de cálculo do Componente Vínculo e
Acompanhamento Territorial para as equipes de Saúde da Família - eSF, equipes de
Atenção Primária - eAP, equipes vinculadas de Saúde Bucal - eSB e equipes
Multiprofissionais - eMulti, em conformidade com o disposto na Seção II, Título II da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º O Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial foi dividido
em 2 (duas) dimensões: Dimensão Cadastro e Dimensão Acompanhamento.
Art. 3º Para efeitos desta Portaria, é necessária a descrição do cálculo e
definição de cadastro, atendimento e acompanhamento, conforme registros realizados no
âmbito da Estratégia e-SUS APS ou recebidos no Sistema de Informação em Saúde para a
Atenção Básica - Sisab.
Art. 4º Será considerado usuário da Atenção Primária à Saúde - APS com
informações cadastrais qualificadas aquele que possua informações de Cadastro Individual
e de Cadastro Domiciliar e Territorial no Sisab.
§ 1º Para fins desta Portaria, considera-se cadastro atualizado aquele que foi
inserido ou alterado no sistema de informação nos últimos 24 (vinte e quatro) meses,
conforme identificado no Sisab.
§ 2º Para fins de financiamento do Componente de Vínculo e Acompanhamento
Territorial, serão considerados os usuários com registro de Cadastro Individual ou modelo
de informação equivalente.
§ 3º Serão atribuídas ponderações distintas para os cadastros realizados por
meio do modelo de informação equivalente ao Cadastro Individual e para a realização do
cadastro completo, a saber: o registro do Cadastro Individual e do Cadastro Domiciliar e
Territorial.
§ 4º O valor atribuído ao preenchimento do Cadastro Individual quando
combinado com o Cadastro Domiciliar e Territorial será o dobro em relação ao valor
atribuído quando preenchido apenas o Cadastro Individual.
Art. 5º A vinculação dos usuários às equipes da APS será definida com base nos
cadastros individuais realizados, observando-se os seguintes critérios, na ordem abaixo, em
caso de empate:
I - Equipe em que o usuário apresentar o maior número de atendimentos no
período de um ano;
II - Equipe responsável pelo atendimento mais recente do usuário; e
III - Equipe em que usuário possuir o cadastro mais atualizado, considerando as
últimas informações registrada no sistema.
Art. 6º Serão caracterizados como acompanhados os usuários que possuam
apenas o Cadastro Individual ou Cadastro Individual mais o Cadastro Domiciliar e Territorial
e que tenham realizado mais de 1 (um) contato assistencial com um profissional da eSF,
eAP, eSB e eMulti em um período de 1 (um) ano.
§1º A população será considerada acompanhada se houver mais de 1 (um)
contato com profissional de saúde no período de 1 (um) ano, sendo um deles atendimento
individual, coletivo ou domiciliar.
§2º O acompanhamento será ponderado de acordo com as condicionantes de
vulnerabilidade socioeconômica dos usuários beneficiários do Programa Bolsa Família - PBF
e do Benefício de Prestação Continuada -BPC, além das faixas etárias prioritárias,
abrangendo pessoas cadastradas com idade de até 5 (cinco) anos e com 60 (sessenta) anos
ou mais, conforme disposto no Anexo I desta Portaria.
§ 3º A metodologia de que trata o caput será especificada em Nota Técnica da
Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS a ser disponibilizada no endereço eletrônico
do Ministério da Saúde - MS.Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria,
correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional
Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no plano orçamentário
PO 000A - Incentivo para Ações Estratégicas.
Art. 7º Os escores gerados a partir das dimensões cadastro e acompanhamento
definirão o resultado do Componente Vínculo e Acompanhamento Territorial, que
classificará as equipes em ótimo, bom, suficiente ou regular, conforme disposto no Anexo
II.
Art. 8º Para efeitos desta Portaria, entende-se por atendimentos os registros de
atividades coletivas, atendimentos odontológicos individuais, atendimentos individuais,
visitas domiciliares e registros de marcadores de consumo alimentar e nutricional,
executados por qualquer profissional da equipe, de acordo com as atribuições específicas
das devidas categorias profissionais.
Art. 9º A realização exclusiva de procedimentos não será considerada para fins
de acompanhamento no Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial.
Art. 10. Para fins de cálculo do Vínculo e Acompanhamento será considerada a
satisfação dos usuários atendidos ou acompanhados pelas eSF, eAP, eSB e eMulti,
conforme os termos do artigo. 10-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28 de
setembro de 2017.
Art. 11. As eSF, eAP, eSB e eMulti que tiverem sua população atendida e cujos
usuários avaliarem o atendimento por meio do aplicativo Meu SUS Digital farão jus a uma
pontuação extra, a ser acrescida ao escore de acompanhamento.
§1º As equipes que apresentarem até 4,9% do total atendimentos da equipe
avaliados terão um acréscimo de 0,15 (quinze centésimos) no escore de
acompanhamento.
§2º As equipes que alcançarem 5% ou mais dos atendimentos da equipe
avaliados terão um acréscimo de 0,30 (trinta centésimos) no escore de
acompanhamento.
§3º O acréscimo referido será concedido independentemente do tipo de
avaliação realizada, com o objetivo primordial de promover a ampliação da participação
dos usuários, visando à qualificação dos serviços de saúde, em consonância com seus
interesses e suas necessidades em saúde.
Art. 12. O cálculo do Vínculo e Acompanhamento considerará o parâmetro de
pessoas vinculadas às eSF e eAP, obedecendo ao porte populacional, conforme disposto no
Anexo III.
Parágrafo Único. Para fins de cálculo do vínculo e acompanhamento, nos
municípios com a população inferior ao parâmetro de pessoas vinculadas às eSF e eAP,
conforme Anexo XCIX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017, será considerada
a população identificada pelo censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE.
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
financeiros a partir da parcela maio de 2025.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA