CIRCULAR Nº 77, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 8 de 8)

8.3.2.2. Do preço provável da Coreia do Sul
424. No caso da Coreia do Sul, os preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico Trade
Map, em relação às subposições tarifárias 5402.31 e 5402.45 do sistema SH, em cada um dos meses do último período de revisão (P5).
425. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados valores referentes a frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação e despesas aduaneiras.
426. Considerando-se que os preços de exportação foram obtidos em condição FOB, foi aplicado o mesmo valor unitário de frete e seguro internacional (US$/t) utilizado na
internação do valor normal, descrito no item 5.1.2.3. deste documento,
427. Para cálculo do valor referente ao AFRMM, levando-se em consideração o caráter prospectivo na análise empreendida sob o cálculo do preço provável das importações, a
alíquota utilizada para o cálculo do AFRMM foi de 8%, de modo a incorporar a modificação promovida pela Lei nº 14.301/2022, percentual que reflete a melhor projeção para o futuro para
o valor referente a esta rubrica.
428. Com relação ao Imposto de Importação, adotou-se a alíquota aplicada na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 18%, conforme exposto no item 3.2 deste documento.
429. No que diz respeito às despesas aduaneiras, foi utilizado o mesmo parâmetro da internação do valor normal apresentado no item 5.1.2.3, qual seja o percentual de 3%.
430. Destaca-se que, para fins de início da revisão, foram excluídas as exportações da Coreia do Sul para China, Indonésia, Alemanha, Japão, Sri Lanka, México, França, Bangladesh,
Israel, Suíça, Líbia, Polônia, Reino Unido, Rússia e Essuatíni, pois, segundo informações aportadas aos autos pela ABRAFAS na petição e no pedido de informações complementares à petição,
as exportações sul-coreanas para os mencionados destinos seriam superiores a US$ 8,00/kg pareceriam inflados por diversas situações e não seriam consistentes com operações em
condições normais de mercado para o produto similar.
431. Nesse sentido, a peticionária afirmou que (i) os mercados para os quais a Coreia do Sul praticou preços inferiores a US$ 8,00/kg representaram mais de 85% do volume
exportado por aquela origem, (ii) o preço médio praticados para os 10 maiores importadores mundiais são todos inferiores a US$ 8,00/kg, (iii) 97% dos países importadores apresentam preço
médio de importação iguais ou inferiores a US$ 8,00/kg, segundo os dados do Trade Map.
432. Com vistas a investigar as razões pelas quais os preços praticados pela Coreia do Sul para determinados mercados se mostraram excessivamente elevados, a peticionária
identificou dois possíveis motivos relevantes: (i) os principais mercados para os quais a Coreia praticou preços de exportação acima de US$ 8,00/kg foram China, Indonésia, Alemanha e Japão.
Segundo informações do relatório S&P Global, esses países apresentariam, em comum, elevada participação de fios industriais. Dessa forma, seria possível que as importações desses países
também privilegiem esses tipos de fios em detrimento daqueles aplicados no setor têxtil e (ii) volumes de venda pouco representativo: verificou-se que os preços da Coreia do Sul para
mercados importadores de volumes pouco expressivos também se mostraram anormalmente elevados. Dos 13 países identificados na base de dados do Trade Map para os quais a Coreia
do Sul praticou preços superiores a US$ 8,00/kg, 9 importaram volume inferiores a 25 toneladas. Transações efetuadas em volumes pouco representativos e preços extremamente elevados
não parecem condizentes com operações comerciais realizadas em condições normais de mercado.
433. Assim, de forma a neutralizar possíveis impactos decorrentes de preços "irreais", a peticionária incluiu na análise de preço provável apenas os mercados para os quais se
verificou preços de até US$ 8.000,00/t, correspondente ao dobro do preço praticado pela Coreia para os EUA (principal mercado) e muito superior aos preços praticados por essa mesma
origem inclusive em suas vendas para o mercado brasileiro.
. .Preço Médio CIF Internado da Coreia do Sul e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
. . .Maior comprador * .Média 5 maiores
compradores**
.Média 10 maiores
compradores***
.Média
Mundo
.América do
Sul
. .(A) Preço CIF .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
. .(B) Imposto de Importação (18%*A) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
. .(C) AFRMM (8%) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
. .(D) Despesas de internação (3%*A) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
. .(E) CIF Internado (A+B+C+D) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
. .(F) Preço da Indústria Doméstica .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
. .(G) Subcotação (US$/t) (F-E) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
. .% (G/F) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
. .*EUA.
**Em ordem decrescente de participação: Turquia (16,3%), Vietnã (14,7%), Índia (6,9%), Taipé Chinês (7,9%) e Argentina (2,4%).
***59,9% de participação sobre total
Fontes: Trade Map, Peticionária
Elaboração: DECOM
434. Da tabela acima, depreende-se que na hipótese de a Coreia do Sul voltar a exportar fios de náilon a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de
exportação suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários.
8.4. Do impacto das importações a preços com indícios de continuação/retomada de dumping sobre a indústria doméstica
435. Consoante art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria
doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável das importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos
os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2º e no § 3º do art. 30.
436. Assim, buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão. Verificou-se,
conforme indicado no item 8.2, que o volume das importações de fios de náilon sujeito à medida diminuiu 11,4% de P1 a P5, passando de [RESTRITO] toneladas em P1 para [RESTRITO]
toneladas em P5.
437. Analisando os períodos entre os extremos da série, cabe destacar que houve recuperação parcial após retração dos volumes importados de Taipé Chinês entre P1 e P4, com
expansão de 40,4% no volume importado da referida origem entre P4 e P5. Destaque-se, ainda, que entre P4 e P5 houve aumento de 155,0% na subcotação do produto originário de Taipé
Chinês sujeito à medida.
438. Quando do retorno de volume e subcotação das importações de Taipé Chinês em patamares significativos em P5, observou-se que a indústria doméstica registrou quedas
nos volumes de produção e vendas, ainda que tenha apresentado recuperação parcial em determinados indicadores financeiros.
439. Dessa forma, apurou-se que o preço do produto similar da indústria doméstica apresentou aumento de 21,3% entre P3 e P5, enquanto o custo unitário de produção de fios
de náilon cresceu em patamar inferior (11,5%) no mesmo período. Nesse sentido, a relação custo de produção/preço de venda apresentou melhora, da ordem de [CONFIDENCIAL]p.p. entre
P3 e P5.
440. Nesse contexto, entre P3 e P5 verificou-se queda de 17,0% na receita líquida, de 130,6% no resultado operacional e de 101,2% no resultado operacional excluindo o
resultado financeiro. Do mesmo modo, foram identificadas retrações na margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p), na margem operacional e na margem operacional com exceção do
resultado financeiro ([CONFIDENCIAL]p.p), no mesmo período.
441. Ainda, foi possível concluir, para fins de início da revisão, que há indícios de que a retomada de dano causado pela China e pela Coreia do Sul é muito provável, tendo em
vista os elevados volumes exportados para outros mercados e capacidade instalada, respectivamente, representativos se comparados ao tamanho do mercado brasileiro, conforme exposto
no item 5.4 deste documento. A existência de subcotação do preço provável para a China e Coreia do Sul em todos os cenários analisados no item 8.3.2. vem em reforço da análise do
potencial exportador daquelas origens.
8.5. Das alterações nas condições de mercado
442. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados,
incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
443. No que diz respeito a alterações em terceiros mercados quanto à imposição de medidas de defesa comercial por outros países, consoante já exposto no item 5.6 deste documento, registre-se
que, conforme dados divulgados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), os fios de náilon originários da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês não estão sujeitos a nenhuma medida de defesa comercial
além do Brasil.
8.6. Do efeito provável de outros fatores que não as importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica
444. O art. 108 c/c o inciso VI do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de
importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.
8.6.1. Volume e preço de importação das demais origens
445. Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras de fios de náilon, que as importações oriundas das outras origens cresceram ao longo do período investigado, 45,7%% de P1 a P5. Nesse
sentido, as importações das outras origens, que representavam [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P1, passaram a representar [RESTRITO] % em P5.
446. Recorde-se que entre P1 e P5 o preço CIF em dólares estadunidenses das importações oriundas das outras origens foi superior ao preço das importações sujeitas ao direito. Contudo, assim como
as importações sujeitas ao direito, as importações das demais origens também estiveram subcotadas em relação ao preço do produto similar doméstico.
447. A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de revisão de continuação/retomada de dano.
. .Subcotação do Preço das Importações das demais origens
[RESTRITO]
. . .P1 .P2 .P3 .P4 .P5
. .CIF R$/(t) .100,0 .113,8 .151,8 .157,4 .126,3
. .Imposto de Importação R$/(t) .100,0 .119,4 .144,8 .135,9 .108,5
. .AFRMM R$/(t) .100,0 .267,5 .526,1 .148,7 .51,5
. .Despesas de Internação R$/(t) .100,0 .113,8 .151,8 .157,4 .126,3
. .CIF Internado R$/(t) .100,0 .114,4 .151,1 .153,4 .123,2
. .CIF Internado R$ atualizados/(t) .100,0 .95,0 .97,3 .92,8 .79,0
. .Preço Ind. Doméstica R$ atualizados/(t) .100,0 .85,0 .84,2 .103,1 .110,5
. .Subcotação R$ atualizados/(t) .-100,0 .-262,8 .-317,6 .80,0 .446,7
. .Fonte: Indústria doméstica e RFB.
Elaboração: DECOM.
448. Verificou-se que o produto originário das demais origens também estariam subcotados em relação ao preço da indústria doméstica em P4 e P5, com forte crescimento da subcotação em P5, de
forma semelhante ao produto originário de Taipé Chinês.
449. Pelo exposto, é possível concluir, para fins de início da revisão, que há indícios de que as importações das outras origens, em especial aquelas originárias da produtora/exportadora chinesa
Huading, também exerceram efeitos significativos sobre os indicadores da indústria doméstica.
8.6.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
450. Conforme apresentado no item 3.2 deste documento, a alíquota do Imposto de Importação manteve-se em 18% para todos os códigos tarifários nos quais normalmente se classificam os fios de
náilon objeto do direito antidumping durante o período de análise de continuação/retomada do dano (abril de 2019 a março de 2024).
451. Nesse contexto, não tendo havido redução das alíquotas do Imposto de Importação, não se pode inferir que isto tenha contribuído para o aumento dos volumes importados das origens
investigadas e deterioração dos indicadores da indústria doméstica.
8.6.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
452. O mercado brasileiro de fios de náilon apresentou o seguinte comportamento durante o período de análise de continuação/retomada do dano: diminuiu 8,2% de P1 para P2 e aumentou 36,4%
de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve nova queda, de 13,2% entre P3 e P4, e novo aumento, de 5,9%, entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de mercado brasileiro
revelou variação positiva de 15,1% em P5, comparativamente a P1.
453. Ademais, não foram identificadas mudanças nos padrões de consumo.
454. Desse modo, para fins de início da revisão, não se pode atribuir a esses fatores o dano sofrido pela indústria doméstica.
8.6.4. Práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles
455. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de fios de náilon, pelo produtor doméstico ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre eles.
8.6.5. Progresso tecnológico
456. Não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. Os fios de náilon importado das origens investigadas e o
fabricado no Brasil são concorrentes entre si, disputando o mesmo mercado.
8.6.6. Desempenho exportador
457. As vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo foram decrescentes ao longo do período em análise. As reduções foram de 3,2% de P1 a P2; 3,9% de P2 a P3; 46,1% de P4 a P5
e 35,8% de P4 a P5. Assim, ao se considerar toda a série analisada, tal indicador apresentou contração de 67,8% em P5, comparativamente a P1.
458. Contudo, considerando que o volume de vendas da indústria doméstica ao mercado externo foi significativamente inferior ao volume vendido ao mercado interno, havendo representado
[RESTRITO] % em P1 e P2, períodos de maior representatividade, conclui-se, para efeitos do início da revisão, que não se pode atribuir à queda do volume de exportação o dano sofrido pela indústria doméstica
nesse período.
8.6.7. Produtividade da indústria doméstica
459. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica. Observou-se que tal indicador diminuiu
11,7% de P1 para P5. A queda da produtividade decorreu da maior retração da produção (23,6%) em relação à diminuição do número de empregados ligados à produção (13,5%), não tendo a indústria doméstica
conseguido diminuir o número de empregados ligados à produção no mesmo ritmo da queda verificada na produção, mesmo sendo verificadas quedas sucessivas no número de empregados entre P3, P4 e P5.
460. Ressalte-se, ainda, que os fios de náilon são produto intensivo em matéria-prima, de modo que o custo da mão de obra tem relativa baixa representatividade no seu custo de produção. Na
indústria doméstica o custo de mão de obra representou, em média, [CONFIDENCIAL]% do custo total do produto, levando-se em consideração todo o período de análise de continuação/retomada de dano.
461. Dessa forma, não se pode atribuir o dano à retração no indicador de produtividade da indústria doméstica.
8.6.8 .Consumo cativo
462. Não houve consumo cativo fios de náilon pela indústria doméstica no período de análise.
8.6.9. Importações ou a revenda do produto importado pela indústria doméstica
463. Não houve revenda de fios de náilon [CONFIDENCIAL] .
464. Dessa forma, não se pode atribuir o dano à retração no indicador de volume de revenda da indústria doméstica.
8.7. Da conclusão sobre os indícios de continuação/retomada do dano
465. No que tange às importações originárias de Taipé Chinês, após contínua retração dos volumes importados dessa origem entre P1 e P4, observou-se aumento de 40,4% no volume importado entre
P4 e P5. A indústria doméstica, por sua vez, registrou a maior queda no volume vendido entre P4 e P5 (-18,8%), ao mesmo tempo em que logrou melhorar seus indicadores financeiros, em virtude de recomposição
do preço do produto similar doméstico. Considerando o aumento do preço do produto similar doméstico (8,5%) e a queda no preço médio das importações originárias de Taipé Chinês, em P5 observou-se a maior
subcotação do período de análise de continuação/retomada de dano.
466. Quando do retorno de volume e subcotação das importações de Taipé Chinês em patamares significativos em P5, observou-se que a indústria doméstica registrou quedas nos volumes de
produção e vendas. Ressalte-se, contudo, que conforme exposto no item 8.6.1 deste documento, há indícios de que as importações das outras origens, em especial aquelas originárias da produtora/exportadora
chinesa Huading, também exerceram efeitos significativos sobre os indicadores da indústria doméstica.
467. Com relação às importações sujeitas à medida dos demais produtores/exportadores da China e da Coreia do Sul, foi possível concluir, para fins de início da revisão, que há indícios de que a
retomada de dano causado por essas origens é muito provável, tendo em vista as elevadas capacidades instaladas e volumes exportados, representativos se comparados ao tamanho do mercado brasileiro. A
existência de subcotação do preço provável para a China e para a Coreia do Sul em todos os cinco cenários analisados vem em reforço da conclusão acima.
468. Concluiu-se, para fins de início desta revisão, que há indícios suficientes de que, caso as medidas antidumping não sejam prorrogadas, as exportações da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês
para o Brasil do produto objeto desta revisão realizadas provavelmente a preços de dumping deverão alcançar volumes substanciais (ainda superiores aos observados no período de revisão), tanto em termos
absolutos quanto em relação à produção e ao consumo, havendo continuação do dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto da revisão. A fim de garantir o exercício do contraditório e da ampla
defesa, buscar-se-áì junto às partes interessadas, ao longo da instrução do presente processo, subsídios que contribuam para a análise da autoridade investigadora.
9. DA RECOMENDAÇÃO
469. Consoante a análise precedente, há indícios de que a extinção do direito antidumping muito provavelmente levaria à continuação da prática de dumping, no caso das exportações originárias de
Taipé Chinês, e de retomada de tal prática, em se tratando das exportações originárias da China e da Coreia do Sul e à retomada do dano dela decorrente.
470. Propõe-se, desta forma, o início de revisão para fins de averiguar a necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping sobre as importações brasileiras de fios de náilon,
comumente classificadas nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da NCM, originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, com a manutenção dos direitos em vigor, nos termos do § 2º do art. 112
do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão.