CIRCULAR Nº 77, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 8)

ANEXO
1. DOS ANTECEDENTES
1.1. Da investigação original e do processo de avaliação de interesse público
1. Em de 9 de julho de 2012, por meio da Circular SECEX nº 32, de 6 de julho de 2012, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para
o Brasilde fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamento, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou
semiopaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, crus ou branqueados, doravante denominados "fios de náilon", comumente classificadas nos
subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, República da Coreia, Reino da Tailândia e Taipé
Chinês, doravante China, Coreia do Sul, Tailândia e Taipé Chinês, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
2. Tendo sido verificada a existência de dumping nessas exportações para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, a investigação foi encerrada por
meio da Resolução CAMEX no 124, de 26 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), de 27 de dezembro de 2013, com a aplicação de direito antidumping definitivo,
na forma de alíquota específica. Posteriormente, em 20 de fevereiro de 2014, publicou-se a Resolução CAMEX no 8, de 19 de fevereiro de 2014, por meio da qual se alterou o direito
antidumping atribuído ao produtor/exportador do Taipé Chinês Li Peng Enterprise Co., Ltd. O quadro a seguir especifica os valores da medida então aplicados.
. .País .Produtor/Exportador .Margem de
Dumping Absoluta
(US$/t)
. China .Fujian Changle Creator Nylon Industrial Co., Ltd. .615,31
. .Xinhui Dehua Nylon Chips Co., Ltd. .1.265,49
. .Yiwu Huading Nylon Co., Ltd. .334,78
. .World Best Co., Ltd. e Guandong Kaiping Chunhui Co., Ltd. .2.409,11
. .Changshu Polyamide Fiber Slice Co., Ltd., China Resources Yantai Nylon Co., Ltd., Fabrictex Industrial Co., Ltd. (China), Grand Vision Industrial
Limited, Hangzhou Fuxing Group Co.Ltd., Hangzhou Xiaoshan Qianchao Nylon Co., Ltd., Hangzhou Shanshan Qc. Nylon Co. Ltd., Jiangsu Wenfeng
Chemical Fiber Group. Co., Ltd., Jinan Trustar International Co., Ltd., Meida Nylon Company Limited., Nilit Nylon Technologies (Suzhou) Co. Ltd.,
Qingdao Zhongda Chemical Fibre Co., Ltd., Wenda Co. Ltd., Zhejiang Jinshida Chemical Fibre Co., Ltd., Zhejiang Mesbon Chemical Fiber Limited,
Zhuji Tms Import And Export Co., Ltd.
.475,05
. . .Demais .2.409,11
. Coreia do Sul .Hyosung Corporation Manufacturer Exporter & Importer .156,32
. .Kolon Fashion Material Inc. . 338,10
. .Taekwang Industrial Co., Ltd . 163,25
. . .Demais .3.224,91
. Taipé Chinês .Acelon Chem e Fiber Corp. .282,97
. .LeaLea Enterprise Co., Ltd.
Li Peng Enterprise Co. Ltd.
.445,45
. .Evalon Têxtile Co. Ltd., Fabrictex Industrial Co. Ltd., Formosa Chemicals And Fibre Corporation, Formosa Tafetta Co. Ltd., Friocean Industrial Co.
Ltd., Fu Ta Material Technology Co. Ltd., Fujian Changle Creator Nylon Industrial Ltd., Golden Light Enterprise Co. Ltd., Hualon Corporation, Lih
Shyang Industrial Co. Ltd., Ne Shin Spinning Co. Ltd., Shinkong Sinthetics, Suntex Fiber Co. Ltd., Ta Sheng Fibre Enterprise Co. Ltd., Toung Loong
Textile MFG. Co., Ltd., Tri Ocean Têxtile Co. Ltd., United Raw Material Solution Inc., Zig Sheng Industrial Co. Ltd.
.364,21
. . .Demais .1.629,18
. Tailândia .Thailon Techno Fiber Limited .1.146,73
. . .Demais .1.146,73
. .Elaboração: DECOM.
3. A Resolução CAMEX no 114, de 24 de novembro de 2015, instaurou, de ofício, processo de análise de interesse público, tendo em vista o recebimento de dados e informações
do setor de confecções que indicariam a possibilidade de desabastecimento e de aumento supostamente injustificado de preços de fios de náilon. Tratava-se de pleito de suspensão do
direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de fios de náilon por meio da Resolução CAMEX no 124, de 2013.
4. A análise foi concluída, conforme Resolução CAMEX no 93, de 29 de setembro de 2016, publicada no D.O.U. de 30 de setembro de 2016, sem a suspensão do direito
antidumping aplicado às importações brasileiras de fios de náilon.
1.2. Da primeira revisão
5. Em 1º de dezembro de 2017, foi publicada a Circular SECEX nº 64, de 30 de novembro de 2017, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping
aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, comumente classificadas nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20, da NCM, originárias da China, Coreia do Sul, Tailândia e
Taipé Chinês, encerrar-se-ia em 27 de dezembro de 2018.
6. Em 27 de setembro de 2018, a Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas - ABRAFAS protocolou petição de revisão para fins de prorrogação dos
direitos antidumping e, em 24 de dezembro de 2018, foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX nº 65, de 21 de dezembro de 2018, a qual deu início à revisão de final de período do direito
antidumping.
7. Por meio da Resolução CAMEX nº 19, de 20 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U. de 23 de dezembro de 2019, prorrogaram-se os direitos antidumping definitivos, por
um prazo de até cinco anos, aplicados às importações brasileiras de fios de náilon originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, determinados com base nas margens de dumping
calculadas para o período de revisão, nos seguintes montantes:
. .País .Produtor/Exportador .Margem de Dumping
Absoluta (US$/t)
. China .Yiwu Huading Nylon Co., Ltd. .0
. .Wenda Co., Ltd. .2.409,11
. .Zhejiang Jinshida Chemical Fiber Co. Ltd. .167,98
. .Changshu Polyamide Fiber Slice Co., Ltd.; China Resources Yantai Nylon Co., Ltd; Fujian Changle Creator Nylon Industrial Co., Ltd; Fujian
Dewei Polyamide Technology Co Ltd.; Guandong Kaiping Chunhui Co., Ltd.; Jinan Trustar International Co.,Ltd.; Meida Nylon Company
Ltd.; Prutex Nylon Co., Ltd ; World Best Co., Ltd.;Xinhui Dehua Nylon Chips Co., Ltd. e
Yiwu City Jingrui Knitting Co.Ltd.
.475,05
. . .Demais .2.409,11
. Coreia do Sul .Hyosung Corporation Manufacturer Exporter & Importer .1.706,15
. .Kolon Fashion Material Inc. .3.224,91
. .Taekwang Industrial Co., Ltd .77,85
. . .Demais .3.224,91
. Taipé Chinês .Acelon Chem e Fiber Corp. .172,19
. .Lealea Enterprise Co., Ltd. .0
. .Li Peng Enterprise Co. Ltd. .0
. .Zig Sheng Industrial Co, Ltd. .388,43
. .Formosa Chemicals & Fiber Corporation; Golden Light Enterprise Co., Ltd.; Lih Shyang Industrial Co., Ltd.; Neshin Spinning Co., Ltd. .364,21
. . .Demais .1.629,18
. .Elaboração: DECOM.
8. Os direitos antidumping aplicados sobre as importações originárias da Tailândia não foram objeto de revisão, uma vez que o ato de início da revisão para a Tailândia foi anulado
pela Circular SECEX nº 15, de 2019.
2. DA PRESENTE REVISÃO
2.1. Dos procedimentos prévios
9. Em 19 de janeiro de 2024 foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX nº 02, de 18 de janeiro de 2024, dando conhecimento público de que o prazo de vigência dos direitos
antidumping aplicados pela Resolução CAMEX nº 19, de 20 de dezembro 2019, publicada no D.O.U. de 23 de dezembro de 2019, às importações brasileiras de fios de náilon, comumente
classificadas nos itens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da NCM, originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, encerrar-se-ia no dia 23 de dezembro de 2024.
10. Adicionalmente, foi informado que as partes que desejassem iniciar uma revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período até, no mínimo, quatro meses
antes da data de término do período de vigência do direito antidumping, conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 2013.
2.2. Da petição
11. Em 31 de julho de 2024, a Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas, doravante denominada ABRAFAS ou peticionária, protocolou, por meio do
Sistema Eletrônico de Informações (SEI), petição para início de revisão de final de período com o fim de prorrogar os direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de fios de
náilon, quando originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, consoante o disposto no art. 110 do Decreto nº 8.058, de 2013.
12. Na mesma data, a ABRAFAS protocolou, por meio do SEI, petição para início de investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de fios de náilon, quando
originárias da China, em particular da produtora/exportadora Yiwu Huading Nylon Co., Ltd. ("Huading") e empresas relacionadas, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal
prática.
13. Em 25 de outubro de 2024, foram solicitadas informações complementares àquelas constantes da petição, com base no §2º do art. 41 do Regulamento Brasileiro. A
peticionária, após solicitação tempestiva e devidamente justificada para extensão do prazo originalmente estabelecido para resposta ao referido ofício, apresentou tais informações dentro
do prazo estendido, no dia 8 de novembro de 2024.
2.3. Das partes interessadas
14. O Departamento, em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, identificou, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto do direito antidumping durante o período de revisão
de continuação/retomada de dumping. Foram identificados, também, pelo mesmo procedimento, os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo
período.
15. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificados como partes interessadas, além da peticionária (ABRAFAS), a Rhodia Poliamida e
Especialidades S.A. ("Rhodia"), os demais produtores domésticos do produto similar (Nilit Americana Fibras de Poliamida Ltda. e Radici Fibras Indústria e Comércio Ltda.), os
produtores/exportadores estrangeiros e os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping e os governos da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.
16. [RESTRITO].
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1. Do produto objeto da revisão
17. O produto objeto do direito antidumping consiste nos fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6) de título inferior a 50 tex, qualquer número
de filamentos, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semiopaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados,comumente
classificados nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, quando originários da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.
18. Ressalte-se que, ao longo deste documento, menções à China e a Taipé Chinês equivalente a menções aos produtores/exportadores de cada uma dessas origens sujeitos à
cobrança de direito antidumping, exceto se especificado de maneira diferente.
19. O fio de náilon, também conhecido como fio poliamida, abrange os fios de náilon 6 e fios de náilon 6.6. Esses fios são produzidos a partir dos intermediários PA6
(homopolyamide based on caprolactam) e PA66 (homopolyamide based on hexamethylenediamine and adipic acid), respectivamente.
20. Os fios de náilon 6 são obtidos a partir da caprolactama, e os fios de náilon 6.6, do sal de náilon. O processo produtivo para a fabricação dos dois fios é semelhante:
polimerização e fiação - nesta última ainda ocorrem os processos de texturização e estiragem. A fiação por texturização resulta em fios de náilon texturizados e a fiação por estiragem em
fios de náilon lisos.
21. Esclarece-se que são possíveis duas rotas produtivas. A rota produtiva com integração refere-se ao processo que se inicia desde a polimerização. A empresa fabricante de
fio de náilon realiza, nesse caso, o processo de polimerização, por meio do qual é obtido o polímero de poliamida, principal matéria-prima utilizada na produção dos fios. Já a rota sem
integração parte da fiação, de modo que a poliamida é adquirida de terceiros e então utilizada na produção do fio de náilon.
22. As matérias-primas utilizadas na fabricação de fios de náilon são: sal náilon/ caprolactama, dióxido de titânio e óleo de encimagem. Quanto ao processo produtivo, na
polimerização, o sal de náilon ou a caprolactama é polimerizado, de modo que se retira a água em equipamento denominado evaporador e produz-se, na autoclave, o polímero em formato
de "chips". Esse polímero é então submetido aos processos de secagem e fusão e a massa fundida resultante é então distribuída para as diversas posições que compõem a máquina de
fiação.
23. Na fiação, o polímero de náilon é extrudado por uma fieira, formando filamentos contínuos que, reunidos, constituem o fio de náilon. Em seguida, o fio de náilon passa
alternativamente pelos processos de estiragem ou texturização, resultando no produto pronto para uso pela indústria têxtil.
24. A composição dos fios de náilon pode variar, conforme abaixo:
- de 97 a 100% de Poliamida (6 ou 6.6);
- de 0 a 2% de Dióxido de Titânio;
- de 0,5 a 1% de Óleo de Encimagem.
25. Os fios de náilon são produzidos nos seguintes tipos: lisos e texturizados, com grande variedade de títulos (especificações), cores e brilho, para atender as mais diversas
necessidades do mercado de tecelagem, fiação e malharia.
26. Quanto aos fios texturizados, estes são constituídos por filamentos que apresentam algum tipo de deformação formando alças, ondulações, helicoidais, etc. Estes fios são
geralmente texturizados por fricção, mas podem também ser texturizados a ar. No fio texturizado por fricção, os filamentos assumem a forma helicoidal irregular.
27. Todos os produtos comercializados no Brasil estão sujeitos às seguintes normas estabelecidas pela ABNT: ABNT NBR 8428 - Condicionamento de materiais têxteis para ensaios;
ABNT NBR 13214 - Determinação do título de fios; ABNT NBR 12745 - Determinação de encolhimento ao ar quente e de encolhimento residual; ABNT NBR 11914 - Análise quantitativa de
materiais têxteis.
28. Com relação às aplicações, os fios de náilon são utilizados para a produção de diversos produtos, tais como: lingerie, meias, passamanaria, uniformes, e nos setores esportivo
e de moda.
3.1.1. Da classificação e do tratamento tarifário
29. O produto objeto da presente revisão classifica-se nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da NCM, descritos a seguir:
. .NCM .Descrição da TEC
. .54.02 .Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluídos os monofilamentos sintéticos com menos de
67 decitex.
. .5402.31.11 .Fios texturizados de náilon, tintos, de título igual ou inferior a 50 tex por fio simples.
. .5402.31.19 .Outros fios de náilon texturizados, de título igual ou inferior a 50 tex por fio simples.
. .5402.45.20 .Outros fios de náilon, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro.
. .Fonte: Secretaria de Comércio Exterior
Elaboração: DECOM
30. Registre-se que, durante todo o período de continuação/retomada do dano, qual seja, de abril de 2019 a março de 2024, a alíquota do imposto de importação manteve-se
em 18% para os subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da NCM.
31. Há, no entanto, Acordos de Complementação Econômica (ACE), de Livre Comércio (ALC) e de Preferências Tarifárias (APTR) celebrados pelo Brasil, que reduzem a alíquota
do Imposto de Importação incidente sobre o produto sob análise. A tabela a seguir apresenta, por país, a preferência tarifária concedida e seu respectivo Acordo:
. .Preferências Tarifárias
Subposição Sistema Harmonizado 5402.31
. .País .Acordo .Data do Acordo .Nomenclatura .Preferência (%)
. .Argentina .ACE 18 - Mercosul .20/11/1991 .NCM .100%
. .Bolívia .ACE36-Mercosul-Bolivia .28/05/1997 .NALADI/SH .100%
. .Chile .ACE35-Mercosul-Chile .19/11/1996 .NALADI/SH .100%
. .Colômbia .ACE59 - Mercosul - Colômbia .31/01/2005 .NALADI/SH .100%
. .Cuba .APTR04 - Cuba - Brasil .28/12/1984 .NALADI/SH .28%
. .Equador .ACE 59 - Mercosul - Equador .31/01/2005 .NALADI/SH .100%
. .Israel .ALC-Mercosul-Israel .27/04/2010 .NCM 2004 .100%
. .México .ACE 53 - Brasil-México .23/09/2002 .NALADI/SH .25%
. .Paraguai .ACE 18 - Mercosul .20/11/1991 .NCM .100%
. .Peru .ACE 58 - Mercosul-Peru .29/12/2005 .NALADI/SH .100%
. .Uruguai .ACE 18 - Mercosul .20/11/1991 .NCM .100%
. .Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias
Elaboração: DECOM.
. .Preferências Tarifárias
Subposição Sistema Harmonizado 5402.45
. .País .Acordo .Data do Acordo .Nomenclatura .Preferência (%)
. .Argentina .ACE 18 - Mercosul .20/11/1991 .NCM .100%
. .Paraguai .ACE 18 - Mercosul .20/11/1991 .NCM .100%
. .Uruguai .ACE 18 - Mercosul .20/11/1991 .NCM .100%
. .Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias
Elaboração: DECOM.
3.2. Do produto fabricado no Brasil
32. O produto fabricado no Brasil são os fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6.6) de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamentos,
perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semiopaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados.
33. Conforme informações constantes da petição, no que se refere aos produtores brasileiros, apenas a Rhodia possui a etapa de polimerização. As demais produtoras domésticas
iniciam sua produção da compra do polímero de poliamida e, assim, iniciam o processo já na etapa de fiação.
34. O processo produtivo não apresenta diferenças com relação àquele descrito no item 3.1. deste documento. A esse respeito, a peticionária ressaltou que, uma vez que o fio
de náilon é uma commodity, o sistema de fabricação do produto não varia nas diferentes partes do mundo. Dessa forma, no caso das empresas brasileiras, parte-se das mesmas matérias-
primas utilizadas na produção do produto sujeito ao direito antidumping, as quais são submetidas às mesmas etapas do processo produtivo dos referidos produtos.
35. Ademais, o produto similar está sujeito às mesmas normas listadas no item 3.1 e, quanto ao canal de distribuição, a indústria doméstica realiza vendas diretas ou por meio
de distribuidor autorizado para usuário final.
3.3. Da similaridade
36. O §1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O §2º desse mesmo artigo
estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
37. Conforme informações obtidas na petição e nas investigações precedentes, o produto objeto da revisão e o produto fabricado no Brasil:
(i) saÞo produzidos a partir das mesmas mateìrias-primas;
(ii) apresentam as mesmas caracteriìsticas quiìmicas e fiìsicas;
(iii) seguem as mesmas normas e especificações técnicas internacionais;
(iv) saÞo produzidos segundo processo de fabricac–aÞo semelhante;
(v) possuem os mesmos usos e aplicac–oÞes;
(vi) apresentam grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo produto, com concorrẽncia baseada principalmente no fator prec–o;
(vii) possuem os mesmos canais de distribuição.
3.4. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
38. O art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, dispõe que o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da
revisão ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da revisão.
39. Dessa forma, diante das informações apresentadas, ratifica-se, para fins de início da revisão, a conclusão alcançada na investigação original e na última revisão de final de
período de que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto do direito antidumping, nos termos o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
40. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir
a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional
total do produto similar doméstico.
41. Quando do protocolo da petição a ABRAFAS possuía como associadas as três fabricantes do produto similar nacional, que juntas respondem pela totalidade da produção de
fios de náilon no Brasil (Rhodia Poliamida e Especialidades S.A., Nilit Americana Fibras de Poliamida Ltda. e Radici Fibras Indústria e Comércio Ltda.). No entanto, na resposta ao pedido de
informações complementares, a Associação informou que a Radici havia deixado de ser associada após o protocolo da petição inicial.
42. Uma vez que somente a Rhodia Poliamida e Especialidades S.A. apresentou os dados necessários para a análise da continuação/retomada do dano, a ABRAFAS forneceu na
petição estimativa para os volumes de produção da Nilit e Radici, as quais afirmou ter consultado e não terem apresentado objeção para a apresentação do pleito.
43. Tendo a petição apresentado apenas estimativa de produção, com base na representatividade do volume de produção de cada produtora doméstica constante da Resolução
CAMEX no 19, de 20 de dezembro de 2019, solicitou-se, em sede de informações complementares, que a ABRAFAS apresentasse os volumes de produção e de vendas de P1 a P5 da Nilit
e Radici. Foram apresentados os dados solicitados referentes à Nilit, bem como carta de apoio da referida empresa.
44. No que tange à estimativa da produção da Radici, considerou-se a informação utilizada na última revisão de final de período da medida, na qual a Rhodia representava 53,5%
da produção nacional.
45. Ressalte-se, a esse respeito, que, após o início da revisão serão enviados questionários aos produtores domésticos identificados.
46. Dessa forma, para fins de análise dos indícios de continuação/retomada do dano, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de fios de náilon da empresa
Rhodia Poliamida e Especialidades S.A., responsável por 53,5% da produção nacional brasileira de fios de náilon durante o período de abril de 2019 a março de 2024.
5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
47. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de
drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
48. De acordo com o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito
provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.
49. Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do
dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1 e 5.2); no desempenho do produtor
ou do exportador (item 5.3); nas alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.4); e na aplicação de medidas de defesa comercial sobre
o produto similar por outros países e consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.5).
50. Na presente análise, utilizou-se o período de abril de 2023 a março de 2024 a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação ou retomada da
prática de dumping nas exportações para o Brasil de fios de náilon originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês. A seguir são analisados os cenários aplicáveis a cada origem.
51. No que tange às importações da Coreia do Sul durante o período de análise de retomada/continuação de dano, insta destacar a retração de 60,8% do volume importado
da supramencionada origem entre P1 e P5, quando representaram [RESTRITO]% do mercado brasileiro, conforme demonstrado no item 6.1. Assim, para a Coreia do Sul, buscou-se avaliar
a probabilidade de retomada do dumping.
52. No tocante às importações do Taipé Chinês durante o período de análise de retomada/continuação de dano, observou-se retração de 9,8% do volume importado da
supramencionada origem, excluindo-se o volume importado da empresa Lealea Enterprise Co., Ltd e Li Peng Enterprise Co. Ltd, doravante Lealea e Li Peng., entre P1 e P5, quando
representaram [RESTRITO]% do mercado brasileiro, conforme demonstrado no item 6.1. Assim, para o Taipé Chinês, buscou-se avaliar a probabilidade de continuação do dumping.
53. Por sua vez, no que concerne às importações da China, durante o período de análise de continuação/retomada de dano, cumpre observar que, conforme demonstrado no
item 6.1 deste documento, observou-se que [RESTRITO]% do volume importado da supramencionada origem em P5 foi produzido pela empresa Yiwu Huading Nylon Co., Ltd. (Huading). Desta
forma, o volume restante, equivalente a [RESTRITO] toneladas, representou [RESTRITO]% do mercado brasileiro em P5, não havendo sido considerado que as exportações das demais
produtoras/exportadoras chinesas foram realizadas em quantidades representativas durante o período de análise de probabilidade de continuação/retomada de dumping. Assim, para a
China, buscou-se avaliar a probabilidade de retomada do dumping.
54. Diante do exposto, serão analisadas (i) no item 5.1, a probabilidade de retomada de dumping para a Coreia do Sul e China, com base, dentre outros fatores, na comparação
entre o valor normal médio de cada país internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de
continuação/retomada de dumping, tendo em vista que para as supramencionadas origens não houve exportação em quantidade significativa durante P5 e (ii) no item 5.2, a existência de
indícios de continuação de dumping para o Taipé Chinês, comparando-se o preço de exportação dessa origem para o Brasil e seu respectivo valor normal, tendo em vista existirem
exportações representativas da referida origem para o Brasil em P5.
5.1. Da comparação entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de início da revisão
55. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo
no mercado interno do país exportador.
56. Para fins de início da revisão, optou-se pela construção do valor normal para a China e a Coreia do Sul, com base em metodologia proposta pela peticionária acompanhada
de documentos e dados fornecidos na petição. O valor normal construído para cada origem foi apurado especificamente para o produto similar, haja vista a indisponibilidade de informações
relativas ao preço no mercado interno dos exportadores. O valor normal foi construído a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais,
administrativas, financeiras e de vendas, bem como de um montante a título de lucro.
5.1.1. Da Coreia do Sul
5.1.1.1. Do valor normal da Coreia do Sul para fins de início da revisão
57. Uma vez que a ABRAFAS informou desconhecer a existência de publicações especializadas que informem os preços de fios de náilon no mercado interno da Coreia do Sul,
para fins de apuração do valor normal da referida origem a peticionária apresentou, a partir da estrutura de custos e índices de consumo da indústria nacional, informações referentes ao
custo de matérias-primas, mão de obra operacional, energia elétrica, embalagem, outros custos variáveis e outros custos fixos, bem como de informações referentes a percentuais de
depreciação, despesas operacionais e margem de lucro, obtidos com base nos demonstrativos financeiros das empresas HS Hyosung Corp., Lotte Corp. e Taekwang Industrial Co. Ltd,
principais produtoras sul-coreanas de fios de náilon, referente ao ano fechado de 2023.
58. Inicialmente, a peticionária esclareceu que o valor normal da Coreia do Sul foi construído considerando a rota produtiva com integração, normalmente utilizada pelos
produtores/exportadores sul-coreanos, de forma a considerar os custos incorridos desde a principais matérias-primas utilizadas na produção da poliamida. Assim, considerou-se que o
polímero de poliamida, matéria-prima para o fio de náilon, seria produzido pelas próprias empresas sul-coreanas na etapa de polimerização.
59. Além disso, foi apresentado os custos de produção dos fios 6 e 6.6, de acordo com as respectivas matérias primas utilizadas em cada processo produtivo. Nesse sentido, foram
realizados dois cálculos de valor normal construído, e depois realizado a média de cada tipo de fio.
60. Detalha-se a seguir o racional e as fontes utilizadas para a apuração dos custos referentes a cada uma das rubricas citadas acima, primeiro do fio 6 e depois do fio 6.6.
5.1.1.1.1. Valor normal construído do fio 6
5.1.1.1.1.1. Da matéria-prima
61. A peticionária considerou como matérias-primas necessárias à produção de fios de náilon 6 os seguintes itens: caprolactama, dióxido de titânio e outros insumos, os quais
são utilizados para a fabricação do polímero de poliamida, considerando a produção de fios de náilon integrada das empresas na Coreia do Sul.
62. Para construção do valor normal, tomou-se como base os coeficientes técnicos normalmente aplicáveis à produção dos fios de náilon 6 a partir da caprolactama, conforme
padrões técnicos internacionais. Os coeficientes considerados são apresentados no quadro a seguir:
. .Coeficiente Técnico - Caprolactama
. .Material .Coeficiente Técnico .Unidade
. .Caprolactama para polímero .1,03 .kg/kg de polímero
. .Polímero de poliamida para Fio .1,05 .kg/kg de fio de náilon
. .Rota integrada Caprolactama para Fio .1,08 .
. .Fonte: Petição. Dados técnicos
63. A peticionária frisou que o coeficiente técnico utilizado reflete parâmetros constantes de literatura especializada, que podem ser consultados no livro Synthetic Fibers, de Franz
Fourné (Hanser Publishers).
64. O preço da caprolactama, matéria-prima utilizada para a produção do polímero, foi obtido a partir das estatísticas de importação da Coreia do Sul, conforme dados divulgados
pelo Trade Map, vez que, segundo a peticionária, não haveria preços específicos para o mercado sul-coreano em publicações internacionais. Considerou-se, assim, os dados referentes a P5
(abril de 2023 a março de 2024).
65. Ao preço médio das importações da Coreia do Sul foi adicionado o imposto de importação pertinente, o qual foi obtido por meio de consulta ao site da OMC, assim como
montantes a título de despesas de internação e frete doméstico, apurados com base em informação disponível no site "Doing Business", do Banco Mundial. Dessa forma, apurou-se o
seguinte preço para a principal matéria-prima na Coreia do Sul:
. .Preço Principal Matéria-Prima na Coreia do Sul
. .Material .Subposição .Preço Médio Internado
Porta Fábrica (US$/kg)
. .Caprolactama .2933.71 .1.742,66
. .Fonte: Petição. Dados do Trade Map, OMC e Doing Business
66. Dessa forma, apurou-se o preço médio da caprolactama de US$ 1.742,66/t em P5. Sobre esse preço médio, aplicou-se o coeficiente técnico, de 1,08 t de caprolactama/t de
fio de náilon, que reflete a quantidade necessária de caprolactama para produção de 1 tonelada de fio de náilon 6, incluindo a etapa intermediária de produção da poliamida. Assim, obteve-
se o custo total de US$ 1.884,69/t:
. .Custo dos Materiais na Coreia do Sul
. .Materiais .Preço Matéria-Prima (US$/t) .Coeficiente Técnico
(t/t de fio de náilon 6)
.Custo US$/t de fio de náilon
. .Caprolactama .1.742,66 .1,08 .1.884,69
. .Fonte: Petição. Dados do Trade Map, OMC e Indústria doméstica
67. Com relação aos demais insumos normalmente utilizados na fabricação dos fios de náilon 6, a peticionária tomou como base o coeficiente técnico para o insumo "dióxido
de titânio" conforme estrutura de custo referente ao produto mais produzido pela Rhodia no período de análise (CODPROD [CONFIDENCIAL]). O coeficiente considerado é apresentado no
quadro a seguir:
. .Coeficiente Técnico - Dióxido de Titânio
[CONFIDENCIAL]
. .Material .Coeficiente Técnico .Unidade
. .Dióxido de Titânio .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Fonte: Petição.
68. O preço do dióxido de titânio também foi obtido a partir das estatísticas de importação da Coreia do Sul, conforme dados divulgados pelo Trade Map, vez que não há preços
específicos para o mercado sul-coreano nas publicações internacionais a que a peticionária teve acesso. Considerou-se, assim, os dados referentes ao P5 desta revisão (abril de 2023 a março
de 2024).
69. Ao preço médio das importações da Coreia do Sul foi adicionado o imposto de importação pertinente, o qual foi obtido por meio de consulta ao site da OMC, assim como
montantes a título de despesas de internação e frete doméstico, apurados com base em informação disponível no site "Doing Business", do Banco Mundial. Dessa forma, apurou-se o
seguinte preço para o dióxido de titânio na Coreia do Sul:
. .Preços Dióxido de Titânio na Coreia do Sul
. .Material .Subposição .Preço Médio Internado
Porta Fábrica (US$/kg)
. .Dióxido de Titânio .3206.11 .2.976,79
. .Fonte: Petição. Dados do Trade Map e OMC
70. Dessa forma, apurou-se o preço médio do dióxido de titânio de US$ 2.976,79/t em P5. Sobre esse preço médio, aplicou-se o coeficiente técnico, de [CONFIDENCIAL]t de
dióxido de titânio/t de fio de náilon, que reflete a quantidade necessária de dióxido de titânio para produção de 1 tonelada de fio de náilon. Assim, obteve-se o custo total de
[CONFIDENCIAL] /t. Veja-se:
. .Custo de Dióxido de Titânio na Coreia do Sul
[CONFIDENCIAL]
. .Materiais .Preço Matéria-Prima (US$/t) .Coeficiente Técnico
(t/t de fio de náilon)
.Custo US$/t de fio de náilon
. .Dióxido de Titânio .2.976,79 .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Fonte: Petição. Dados do Trade Map, OMC, Doing Business e Indústria doméstica
71. Por fim, para estimar os custos relativos a outros insumos, a peticionária utilizou como referência os custos unitários das rubricas [CONFIDENCIAL] incorridos pela Rhodia nas
etapas de polímero, fiação e fabricação do produto final relativas ao produto mais produzido pela Rhodia. Em seguida, os custos unitários foram multiplicados pelo coeficiente técnico
referente a cada etapa produtiva, considerando a estrutura de custo da Rhodia para o produto em questão. Por fim, os valores unitários em reais por tonelada foram convertidos em dólares
estadunidenses pela taxa de câmbio média de P5 disponibilizada pelo Banco Central do Brasil. O quadro a seguir demonstra o cálculo dos custos relativos aos outros insumos:
. .Custo de Outros Insumos na Coreia do Sul
[CONFIDENCIAL]
. . .Etapa Polímero .Etapa Produto Intermediário (POY) .Etapa Final .Total
. .Outros Insumos - R$/t .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Coeficiente Técnico (t/t de
produto final)
.[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Outros Insumos - R$/t .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Câmbio - R$/US$ . . . .4,95
. .Outros Insumos - US$/t .[CONFIDENCIAL]
. .Fonte: Petição. Dados da Indústria doméstica
72. Dessa forma, apurou-se o custo total de outros insumos equivalente a [CONFIDENCIAL] /t para o processamento dos fios de náilon.
73. A tabela a seguir resume os custos apurados para as rubricas identificadas como matérias primas.
. .Custo de Matérias-Primas na Coreia do Sul
[CONFIDENCIAL]
. .Material .Coeficiente Técnico .Unidade .Preço (US$/t) .Custo (US$/t de
. .Caprolactama .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Dióxido de titânio .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Outros Insumos .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL]
. .Total .[CONFIDENCIAL]
. .Fonte: Petição. Dados do Trade Map, OMC, Doing Business e Indústria doméstica.
5.1.1.1.1.2. Da mão de obra
74. Para os cálculos da mão de obra (direta e indireta), buscou-se verificar o salário médio por hora pago na Coreia do Sul, disponibilizados pelo Trading Economics. De acordo
com essa fonte, o valor médio pago por hora para os trabalhadores sul-coreanos foi de KRW 4.339.782/mês no último trimestre de 2023 (dado mais recente disponível), equivalente a US$
3.283,57/mês, ou US$17,77/hora.
75. Para estimar o tempo em horas que cada empregado gasta para a produção de uma tonelada de fios de náilon, verificou-se a produção total de P5 do produto similar pela
peticionária. Também, observou-se em P5 o número total de empregados vinculados à produção (direta e indireta). Considerando-se a carga de trabalho de 2.217,6 horas por ano (44 horas
por semana x 4,2 semanas por mês x 12 meses por ano), calculou-se a quantidade produzida de fios de náilon por funcionário alocado à produção. Multiplicando-se o valor da hora de
trabalho na Coreia do Sul pela quantidade de horas de trabalho necessárias para a fabricação de uma tonelada do produto similar, calculou-se o custo da mão de obra por tonelada de
[CONFIDENCIAL] /t.
76. Apresenta-se a seguir o custo da mão de obra apurado na Coreia do Sul:
. .Custo Mão de Obra na Coreia do Sul
[CONFIDENCIAL]
. .Custo MDO (US$/h) .17,77
. .Produção por empregado (t/h) .[CONFIDENCIAL]
. .Horas para produção de 1t de fio .[CONFIDENCIAL]
. .TOTAL .[CONFIDENCIAL]
. .Fonte: Petição. Dados da Indústria doméstica e Trading Economics
5.1.1.1.1.3. Da energia elétrica e outras utilidades
77. Com relação às utilidades, para a energia elétrica, utilizou-se os preços divulgados pela Global Petrol Prices, cujos dados públicos mais recentes referentes ao preço da energia
elétrica na Coreia do Sul são referentes a dezembro de 2023 (meados de P5). Assim, considerou-se o preço de 0,115 US$/kWh.
78. Aos preços em dólares estadunidenses por kWh, aplicou-se o coeficiente de consumo para a produção de uma tonelada do produto similar, índice obtido a partir da estrutura
de custos da peticionária. Assim, aferiu-se o custo da energia elétrica na Coreia do Sul, conforme tabela a seguir:
. .Custo de Utilidades (Energia) na Coreia do Sul
[CONFIDENCIAL]
. .Materiais .Coeficiente Técnico .Unidade .Preço Matéria-Prima (US$/kWh) .Custo (US$/t de fio de náilon)
. .Energia elétrica .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .0,115 .[CONFIDENCIAL]
. .Fonte: Petição. Dados da Indústria doméstica, Global Petrol Prices e Banco Central do Brasil.
79. A peticionária esclareceu que o coeficiente técnico de eletricidade apresentado acima é representativo para todas as utilidades empregadas no processo produtivo do produto
objeto. Isto é, além dos custos com eletricidade efetivamente incorridos no processo produtivo da Rhodia, considerou-se no cálculo do coeficiente técnico a equivalência, em kWh, das
demais utilidades aplicadas no processo produtivo da empresa. Dessa forma, não se considerou, para fins de construção do valor normal, percentual específico para o custo de outras
utilidades.
5.1.1.1.1.4. Da embalagem
80. O custo de embalagem foi estimado a partir dos custos pertinentes a essa rubrica incorridos pela Rhodia nas etapas de polímero, fiação e fabricação do produto final relativas
ao produto mais produzido pela Rhodia. Em seguida, os custos unitários foram multiplicados pelo coeficiente técnico referente a cada etapa produtiva, considerando a estrutura de custo
da Rhodia para o produto em questão. Por fim, os valores unitários em reais por tonelada foram convertidos em dólares estadunidenses pela taxa de câmbio média de P5 disponibilizada
pelo Banco Central do Brasil. O quadro a seguir demonstra o cálculo dos custos relativos a embalagens: