ANEXO TRANSGLOBAL SERVIÇOS LTDA / 01.362.266/0001-47 25758.605626/2008-41 / 9020788 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS 90487 - PAF - Cancelamento da AFE, da Autorização Especial (AE) ou do Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Uso Exclusivo ANVISA / 044087106 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Caducidade, considerando ausência de protocolo de renovação da AFE no prazo correto, antes da vigência da Lei 13.043/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.702, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 296. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/12/2024