RESOLUÇÃO-RE Nº 4.701, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: GRACIELA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA - CNPJ: 57276618000104
Produto - (Lote): DIFUSORES DE AMBIENTE MARCA MEDIEVO - VÁRIOS(TODOS);VELAS
AROMÁTICAS MARCA MEDIEVO - VÁRIAS(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1715775/24-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação do produto
sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação
infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista
o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976
e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: KAORI INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 00525056000160
Produto - (Lote): REDUTOR - TRATAMENTO CAPILAR INDIANO - ZAHHARA
PROFISSIONAL(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1692090/24-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto se classifica como Grau 2 indevidamente
notificado nesta Agência em desacordo com o art. 34 da Resolução - RDC nº 907, de
19 de setembro de 2024, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art.
67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
3. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): GLOSS ESCOVA INDIANA MONOI TAHITI OIL CAVIER
COSMETICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1692441/24-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda de produto sem registro por empresa
sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei
6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I
do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782,
de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
4. Empresa: BINNO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 53854550000134
Produto - (Lote): GLOSS CABELO INDIANO NOBELLY PROFESSIONAL HAIR(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1675708/24-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto se classifica como Grau 2 indevidamente
notificado nesta Agência em desacordo com o art. 34 da Resolução - RDC nº 907, de
19 de setembro de 2024, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art.
67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
5. Empresa: INDUSTRIA DE FRALDAS GBI LTDA - CNPJ: 33.697.943/0001-74
Produto - (Lote): FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIL GUTO BABY SXG (020524 e
030824);FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL GUTO BABY (Tam. M (250524) e TAM. G
(300724));
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1713249/24-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o comunicado da empresa quanto ao recolhimento voluntário
do produto Fralda Guto Baby, devido à identificação de não conformidade, cuja a
causa ainda não foi identificada e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso
I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.