RESOLUÇÃO-RE Nº 3.740, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (*) (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME - CNPJ:
20122759000154
Produto - (Lote): INNO-TDS FACE NADE 4X2,5ML - INNOAESTHETICS (PROCESSO
25351.482451/2019-12)(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1351441/24-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação,
Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a importação e comercialização do produto sem
registro, indevidamente regularizado como cosmético, infringindo o art 12 da Lei 6360, de
23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei
6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de
1999.
.........................................
2. Empresa: HIRO DO BRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - EPP - CNPJ:
09479249000104
Produto - (Lote): CREME DE TRATAMENTO- ESCOVA DE CENOURA- GYMSP
COSMETICS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1353875/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito a
registro e foi indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do
artigo 34 da resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e
inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
3. Empresa: KLUG INDUSTRIA QUIMICA E DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ:
39237158000115
Produto - (Lote): SMART FLACIPRESS - SMART GR (PROCESSO
25351.191379/2021-31)(TODOS);SMART LIPOPRESS FIT - SMART GR (PROCESSO
25351.452204/2022-97)(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0098503/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação,
Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a fabricação e comercialização dos produtos sem
registro, indevidamente regularizados como cosmético, infringindo o art 12 da Lei 6360, de
23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei
6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de
1999.
.........................................
4. Empresa: IRMÃOS DE GASPARI COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 22.846.640/0001-50
Produto - (Lote): PROGRESSIVA AFROLISS GYMP(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1372328/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda do produto sem registro nos
sites www.mercadolivre.com.br e shopee.com.br infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de
1999.
.........................................
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 198, de 11 de outubro de 2024, Seção 1, página
146, incorreção no original.