RESOLUÇÃO CFFA Nº 752, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CFFA Nº 752, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre reformulações orçamentárias dos
Conselhos Regionais de Fonoaudiologia 3ª, 4ª, 7ª, 2ª
e 9ª Regiões, exercício 2024.
O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso das atribuições conferidas pela
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31 de
maio de 1982, Considerando a decisão Plenário do CFFa, durante a 2ª sessão da 197ª
Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 06 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de
Fonoaudiologia 3ª Região, exercício 2024, conforme abaixo:
CRFa 3ª Região
. .Discriminação da
Receita
.Valor R$ .Discriminação da
Despesa
.Valor R$
. .Receitas Correntes .3.258.490,00 .Despesas Correntes .3.118.490,00
. .Receitas de Capital . .Despesas de Capital .140.000,00
. .Total Geral .3.258.490,00 .Total Geral .3.258.490,00
Art. 2º Aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de
Fonoaudiologia 4ª Região, exercício 2024, conforme abaixo:
CRFa 4ª Região
. .Discriminação da
Receita
.Valor R$ .Discriminação da
Despesa
.Valor R$
. .Receitas Correntes .3.361.732,91 .Despesas Correntes .3.361.732,91
. .Receitas de Capital . .Despesas de Capital .
. .Total Geral .3.361.732,91 .Total Geral .3.361.732,91
Art. 3º Aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de
Fonoaudiologia 7ª Região, exercício 2024, conforme abaixo:
CRFa 7ª Região
. .Discriminação da
Receita
.Valor R$ .Discriminação da
Despesa
.Valor R$
. .Receitas Correntes .1.628.450.00 .Despesas Correntes .1.628.450,00
. .Receitas de Capital .1.698.000,00 .Despesas de Capital .1.698.000,00
. .Total Geral .3.326.450,00 .Total Geral .3.326.450,00
Art. 4º Aprovar a 2ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de
Fonoaudiologia 2ª Região, exercício 2024, conforme abaixo:
CRFa 2ª Região
. .Discriminação da
Receita
.Valor R$ .Discriminação da
Despesa
.Valor R$
. .Receitas Correntes .8.797.000,00 .Despesas Correntes .10.748.865,20
. .Receitas de Capital .2.435.865,20 .Despesas de Capital .484.000,00
. .Total Geral .11.232.865,20 .Total Geral .11.232.865,20
Art. 5º Aprovar a 3ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de
Fonoaudiologia 9ª Região, exercício 2024, conforme abaixo:
CRFa 9ª Região
. .Discriminação da
Receita
.Valor R$ .Discriminação da
Despesa
.Valor R$
. .Receitas Correntes .1.470.000,00 .Despesas Correntes .1.464.798,88
. .Receitas de Capital .730.000,00 .Despesas de Capital .735.201,12
. .Total Geral .2.200.000,00 .Total Geral .2.200.000,00
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União (DOU).
ANDRÉA CINTRA LOPES
Presidente do Conselho
MARIA ESTHER DE ARAÚJO
Diretora Tesoureira
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
ACÓRDÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO
RECURSO EM PEDIDO DE DESAGRAVO SEI Nº 23.6.000008223-0 - ORIGEM:
Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará - APELANTE: Dr. Gabriel Albuquerque
Parente - CRM/CE nº 21.821 APELADO: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará
- De Ofício. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima
indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética
Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e não dar provimento ao recurso
interposto pelo apelante. Por unanimidade, foi mantida a decisão do Conselho de origem,
"pelo não acatamento do pedido de Desagravo Público, por não vislumbrar a existência de
elementos elegíveis nos termos estabelecidos na Resolução CFM 1.899/2009, e, deste
modo, pela manutenção do arquivamento do procedimento de desagravo público", nos
termos do voto conselheiro relator.
Brasília, 22 de novembro de 2024. (data do julgamento)
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente da Sessão
HIDERALDO LUÍS SOUZA CABEÇA
Relator