RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.110, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.110, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova as metas para 2025 dos Indicadores
Estratégicos do FGTS, sob responsabilidade da
PGFN.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na
forma do inciso II do artigo 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do inciso III do
artigo 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de
novembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas as metas para o exercício de 2025 dos seguintes
Indicadores Estratégicos do FGTS, sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional:
I - índice de recuperação, meta 12% (doze por cento);
II - prazo de recuperação, meta 51 (cinquenta e um) meses; e
III - volume recuperado, meta R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais).
Art. 2º As informações deverão ser divulgadas no sítio do FGTS na Internet,
com a frequência trimestral.
Art. 3º A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional enviará as informações para
a Secretaria Executiva do CCFGTS na frequência estabelecida no art. 2º.
Art. 4º Fica revogada a Resolução CCFGTS nº 1.090, de 4 de junho de 2024.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2025.
LUIZ MARINHO
Presidente do Conselho