RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.108, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 297. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Todos os atos de 19/12/2024

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.108, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova as metas para os indicadores
estratégicos do FGTS estabelecidos na Resolução
nº 948, de 10 de dezembro de 2019, que aprova
o Planejamento Estratégico do FGTS para o
período de 2020 a 2030, sob responsabilidade
do Agente Operador.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE
SERVIÇO, na forma do inciso II do artigo 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de
1990, e do inciso III do artigo 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado
pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas as metas para o exercício de 2025 dos seguintes
indicadores estratégicos do FGTS:
I - desembolso em saneamento, meta R$ 3.525.833.182,20 (três bilhões,
quinhentos e vinte e cinco milhões, oitocentos e trinta e três mil, cento e oitenta
e dois reais e vinte centavos);
II - desembolso em infraestrutura urbana, meta R$ 3.948.098.965,20
(três bilhões, novecentos e quarenta e oito milhões, noventa e oito mil, novecentos
e sessenta a cinco reais e vinte centavos);
III - resultado operacional, meta 1,33 (um vírgula trinta e três);
IV - despesa por transação, meta R$ 0,98 (noventa e oito centavos); e
V - índice de satisfação dos usuários, meta 80% (oitenta por cento).
Art. 2º As informações deverão ser divulgadas no sítio do FGTS na
Internet, com a frequência:
I - mensal para os indicadores de que tratam os incisos I e II do art. 1º; e
II - anual para os indicadores de que tratam os incisos III, IV e V do art. 1º.
Art. 3º O responsável pelos indicadores deverá enviar as informações
para a Secretaria-Executiva do CCFGTS na frequência estabelecida no art. 2º ou
informar a publicação no site do FGTS.
Art. 4º Fica revogada a Resolução CCFGTS nº 1.089, de 4 de junho de
2024.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2025.
LUIZ MARINHO
Presidente do Conselho