RESOLUÇÃO Nº 813, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 813, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Resolução CFN nº 770, de 2023, que
dispõe sobre a concessão de diárias, auxílio
representação e outros subsídios no âmbito dos
Conselhos Federal (CFN) e Regionais de
Nutricionistas (CRN) e dá outras providências.
O A Presidenta do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978,
regulamentada pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento
Interno do CFN, aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, e
em conformidade com as deliberações adotadas na 525ª Reunião Plenária realizada no
dia 14 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º A tabela anexa à Resolução CFN nº 770, de 21 de dezembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 22 de dezembro de 2023, página
232, Seção 1, passará a vigorar com os seguintes valores:
. .FAIXAS DO CAPITAL SOCIAL .VALORES - R$
. .A - Diárias dentro do território nacional .R$ 635,00
. .B - Diárias internacionais .U$ 308,00
. .C - Deslocamentos .R$ 480,00
. .D - Auxílio Deslocamento .R$ 239,00
. .E - Auxílio Representação para o comparecimento em
reuniões plenárias, de diretoria, de comissões e em
representações oficiais com tempo de duração superior
a quatro horas
.R$ 317,00
. .F - Auxílio Representação para o comparecimento em
reuniões plenárias, de diretoria, de comissões e em
representações oficiais com tempo de duração até
quatro horas
.R$ 158,00
. .G - Auxílio Representação para a execução de atos
administrativos do Sistema CFN/CRN
.R$ 158,00
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e produzirá
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO