PORTARIA MAPA Nº 743, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

VII - fornecer subsídios para o acompanhamento, monitoramento e análise do
processo de gestão de riscos em sua área de atuação; e
VIII - participar de ações de sensibilização e capacitação sobre gestão de riscos
e controles internos.
Parágrafo único. Caberá ao dirigente máximo da unidade, a seu critério,
designar responsáveis pelas atividades elencadas.
Art. 21. Compete aos Gestores de Processos, relativamente aos processos de
trabalho e iniciativas sob sua responsabilidade:
I - decidir:
a) sobre a escolha dos processos de trabalho que terão os riscos gerenciados
e tratados com prioridade no âmbito da respectiva unidade organizacional, à vista da
dimensão dos prejuízos que possam causar;
b) quais riscos deverão ser priorizados para tratamento por meio de ações de
caráter imediato, de curto, médio ou longo prazos ou de aperfeiçoamento contínuo; e
c) sobre as ações de tratamento a serem implementadas, bem como o prazo
de implementação e avaliação dos resultados obtidos;
II - gerenciar os riscos de sua respectiva unidade organizacional, de forma a
mantê-los em um nível de exposição aceitável, nos termos desta política; e
III - prestar informações à UGRCI e à Assessoria Especial de Controle Interno,
quanto à gestão dos riscos sob suas responsabilidades.
Parágrafo único. Os Gestores de Processos poderão, no âmbito de suas
unidades, designar servidores responsáveis para contribuir nas atividades de identificação,
avaliação, tratamento e implementação de respostas.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 22. Para o cumprimento do disposto nesta Portaria, as instâncias
supervisoras e operacionais poderão convidar especialistas de outros órgãos e entidades,
públicos e privados, que possam contribuir em temas afetos à Política de Gestão de
Riscos e Controles Internos, em caráter eventual e gratuito.
Art. 23. O Comitê Interno de Governança poderá definir temas prioritários,
bem como unidades administrativas para a execução das atividades de gerenciamento de
riscos.
Art. 24. Os casos omissos ou excepcionalidades serão solucionados pelo
Comitê Interno de Governança.