PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 148, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 6)

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 148, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova a 3ª Modificação das Normas da Autoridade
Marítima para Motos Aquáticas e Motonautas -
NORMAM-212/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com fundamento
no § 1º ao art. 9º do anexo A da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e de
acordo com o contido no art. 4°, da Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1° Aprovar a 3ª Modificação das Normas da Autoridade Marítima para
Motos Aquáticas e Motonautas - NORMAM-212/DPC, que a esta acompanha.
Art. 2° Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB n° 128, de 24 de junho de 2024,
publicada no DOU, Edição n° 124, Seção 1, página 23, de 1° de julho de 2024.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante