PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 147, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 14)

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 147, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova a 2ª Modificação das Normas da Autoridade
Marítima para Atividades de Esporte e Recreio -
NORMAM-211/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com
fundamento no § 1º ao art. 9º do anexo A da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro
de 2022; e de acordo com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de
1997, resolve:
Art. 1º Aprovar a 2ª Modificação das Normas da Autoridade Marítima para
Atividades de Esporte e Recreio - NORMAM-211/DPC, que a esta acompanha.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB no 127, de 24 de junho de 2024,
publicada nº DOU, Edição nº 124, Seção 1, página 42, de 1º de julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante