PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.385, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: IPTV Pro (Armênia - 2024) Título Original: IPTV Pro Produtor(es)/Criador(es): inoRain Distribuidor(es): inoRain Classificação Pretendida: Livre Plataformas: Android, iOS, Smart TV e Amazon Luna Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Contém: Conteúdo Sexual, Drogas e Violência Processo: 08017.003278/2024-47 CARLOS FORTES
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.385, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 243. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 19/12/2024