PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, combinado com o artigo 24 da Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril
de 2024, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de
15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos
da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep
nº 15414.630040/2024-71, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2023 de GARD
MARINE & ENERGY LIMITED, CNPJ nº 15.663.621/0001-22, sociedade constituída e
existente segundo as leis de Bermudas, cadastrada como ressegurador admitido, conforme
Portaria Susep nº 5.474, de 20 de agosto de 2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM