PORTARIA Nº 4.408, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.408, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AMALIA CAROLINA SANABRIA GARCIA - V606302-y, natural de Paraguai,
nascida em 29 de janeiro de 1985, filha de Jorge Ruben Sanabria e filha de Victorina
Garcia, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0425652/2023) e
JESUS ALEXEI LUIZAR OBREGON - V158172-G, natural do Peru, nascido(a) em
16 de junho de 1967, filho(a) de Jesus Orestes Luizar Fernandez e filho(a) de Maria
Celia Obregon Sanchez, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo
235881.0406742/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ