PORTARIA Nº 4.182, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.182, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .MG .Carlos Chagas .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.140 .18/11/2024 .59051.039395/2024-63
. .MG .Curral de Dentro .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.078 .27/11/2024 .59051.039487/2024-43
. .MG .Mendes Pimentel .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.1.181 .18/11/2024 .59051.039408/2024-02
. .MG .Ouro Verde de
Minas
.Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.061 .14/11/2024 .59051.039391/2024-85
. .MG .São José da Safira .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.20 .13/11/2024 .59051.039370/2024-60
. .MG .Virgolândia .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.019 .22/11/2024 .59051.039393/2024-74
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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