PORTARIA Nº 15.999, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 15.999, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
competência que lhe confere o Art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução Anac nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Art. 2º da
Resolução Anac nº 362, de 16 de julho de 2015, no parágrafo 107.9(d) do RBAC nº 107, e
o que consta no processo nº 00058.104466/2024-01, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo à Portaria nº 14.097/SIA, de 14 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, seção 1, página 71, que
divulgou a classificação dos aeródromos civis de uso público para fins de aplicação do
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 107, para incluir o Aeroporto de Macaé
(SBME), em Macaé/RJ (código CIAD: RJ0004), de acordo com as seguintes informações:
. .ICAO .CIAD .Nome .Município Atendido .UF .Classe
. .SBME .RJ0004 .AEROPORTO DE MACAÉ .MACAÉ .RJ .AP-1
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA