PORTARIA Nº 15.933, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 264. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 19/12/2024

PORTARIA Nº 15.933, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso V do artigo 18 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n° 110 (RBAC n° 110),
e considerando o que consta do Processo nº 00058.033795/2024-52, resolve:
Art. 1º Autorizar o Centro de Instrução PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S.A, CNPJ nº
00.512.777/0001-35, a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de
InterferênciaIlícita-AVSEC,nostermosdoRegulamentoBrasileirodaAviaçãoCivilnº110(RBACnº110):
I - AVSEC para Atendimento ao Passageiro - EAD Síncrono;
II - AVSEC para Carga Aérea - EAD Síncrono;
III - AVSEC para Operações de Solo - EAD Síncrono;
IV - AVSEC para Tripulante - EAD Síncrono;
V - Básico AVSEC - Semipresencial Síncrono e;
VI - AVSEC para Operador Aéreo - Semipresencial Síncrono.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

Empresas citadas