PORTARIA Nº 1.116, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.116, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova o Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS do
Ministério dos Transportes, referente ao período de
2024 a 2026.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das
atribuições que lhe conferem o § 2º do art. 11 do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023,
econsiderandoaPortariaSEGES/MGInº5.376,de14desetembrode2023,eaPortarian°454,
de 9 de maio de 2024, que designa a Comissão Gestora do Plano Diretor de Logística
Sustentável no Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Instituir o Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS, para o período 2024-
2026, com o objetivo de incorporar as boas práticas de sustentabilidade em todas as atividades
e operações de logística no âmbito do Ministério dos Transportes.
Art. 2º Aprovar o Plano Diretor de Logística Sustentável do Ministério dos
Transportes, contendo objetivos, metas, ações, responsabilidades, prazos e mecanismos de
monitoramento e avaliação, abrangendo os eixos temáticos de: racionalização do consumo,
racionalização da ocupação dos espaços físicos, identificação dos objetos de menor impacto
ambiental, fomento à inovação no mercado, inclusão de negócios de impacto nas contratações
públicas e conscientização e capacitação.
Art. 3º A observância das diretrizes do Plano Diretor de Logística Sustentável do
Ministério dos Transportes é obrigatória para todos os servidores, estagiários e funcionários
terceirizados do órgão.
Art. 4º Cabe aos titulares das unidades e demais gestores a responsabilidade de
adotar as providências necessárias, dentro de suas atribuições, para assegurar o cumprimento
das metas estabelecidas no plano.
Art. 5º A Comissão Gestora do Plano Diretor de Logística Sustentável é responsável
pelo acompanhamento e monitoramento, bem como apresentar proposta de revisão do
plano.
Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO