EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.408/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.408/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 277ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 12/12/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.017693/2024-45
Requerente: Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo - HCFMUSP
CQB: 217/06
Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9867/2024, publicado no Diário Oficial da União em
28/11/2024.
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Hospital das Clínicas
e da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, Dra. Suely
Kazue Nagahashi Marie, solicita parecer técnico da CTNBio para transporte de
Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominado Vetores lentivirais
codificando receptores quiméricos para antígenos, gene repórter ou luciferase para
identificação de células transduzidas, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT (CQB
055/98) com destino ao Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo - HCFMUSP (CQB 217/06). No âmbito das competências
dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o
presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO
12422440, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de
22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na
277ª Reunião Ordinária da CTNBio, ocorrida em 12/12/2024, os seguintes processos
relativos à Resolução Normativa 35/21 da CTNBio:
Basf. S.A.; CQB 013/97; Processo: 01245.015223/2024-47; Notificação de
revisão de todas as infraestruturas e áreas experimentais sob o CQB 031/97. A consiste
em adicionar a Cultura de Milho (Zea mays L.) ao CQB 031/97, além de Soja (Glycine
max L.) e Algodão (Gossypium hirsutum L.) já inclusas; Protocolado em 15/10/2024;
Basf. S.A.; CQB 031/97; Processo: 01245.017209/2024-88; Notificação de
alteração na identificação de suas instalações as quais passaram a ter uma
nomenclatura mais condizente com as atividades realizadas em cada área; Protocolado
em 11/11/2024;
Basf. S.A.; CQB 031/97; Processo: 01245.017271/2024-70; Notificação de
alteração na identificação de suas instalações as quais passaram a ter uma
nomenclatura mais condizente com as atividades realizadas em cada área; Protocolado
em 11/11/2024;
Basf. S.A.; CQB 031/97; Processo: 01245.017861/2024-01; Notificação
referente a Alterações realizadas na Casa de Vegetação denominada 8.2 Estufa 2 na
Estação Experimental BASF Porto Nacional -TO; Protocolado em 22/11/2024;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA